Encontro Nacional - 7 e 8 de agosto de 2012
Brasília – DF
A segurança pública continua sendo uma das principais áreas para o enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. E a autoridade policial representa a porta de entrada para o atendimento. Recebe, em média, 60% dos encaminhamentos da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 dentre os serviços públicos.
Criadas há quase 30 anos, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) se configuraram como uma das primeiras políticas de combate à violência de gênero. As DEAMs deram a tônica para uma série de instrumentos públicos, que conformam a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o marco legal mais importante - a Lei Maria da Penha.
Os crescentes casos de violência contra as mulheres exigem ação rigorosa do poder público para enfrentar a impunidade. É nesse contexto que a SPM, em parceria com o Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, realiza o encontro nacional “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”.
Objetivo do encontro: Fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Público-alvo: delegadas e delegados, responsáveis por equipes de atendimento às mulheres
Criadas há quase 30 anos, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) se configuraram como uma das primeiras políticas de combate à violência de gênero. As DEAMs deram a tônica para uma série de instrumentos públicos, que conformam a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o marco legal mais importante - a Lei Maria da Penha.
Os crescentes casos de violência contra as mulheres exigem ação rigorosa do poder público para enfrentar a impunidade. É nesse contexto que a SPM, em parceria com o Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, realiza o encontro nacional “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”.
Objetivo do encontro: Fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Público-alvo: delegadas e delegados, responsáveis por equipes de atendimento às mulheres
Programação – “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”
7 e 8 de agosto de 2012
7 de agosto de 2012 (terça-feira)
8h30 - Apresentação musical de Tião Simpatia
9h - Solenidade de abertura do Encontro Nacional
9h20 - Grupo de Teatro Brigada em Cena/RS
10h - Lançamento da Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é a mais forte”
11h30 - Mesa Redonda: Panorama sobre as Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres: discussão sobre atendimento, procedimentos e desafios de implementação.
Coordenação: Coordenadora de DEAMs de Pernambuco, Lenise Valentim da Silva.
Composição:
• Professora Doutora da Universidade de São Paulo e socióloga, Wânia Pasinato;
• Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena De Luca Miki;
• Chefe de Polícia do Rio de Janeiro, Delegada Marta Rocha;
• Secretária Executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Lourdes Bandeira.
13h30 – Almoço
14h30 - Mesa Redonda: Papel das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres frente a novos cenários de enfrentamento à violência: as formas de violência contra a mulher e a investigação policial, em especial nos casos de homicídios, violência sexual e tráfico de mulheres.
Coordenação: Coordenadora de DEAMs do Rio de Janeiro, Márcia Noeli Barreto.
Composição:
• Delegada da Polícia Federal, Vanessa Gonçalves Leite de Souza;
• Delegado de Polícia, Titular da Delegacia de Investigação de Homicídios e Proteção
da Mulher do Espírito Santo, Adroaldo Lopes Rodrigues;
• Perita da Polícia Federal, Sara Laís Rahal Lenharo.
16h30 – Intervalo
17h - Mesa Redonda: Papel das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres frente a novos cenários de enfrentamento à violência: O impacto do uso das drogas na violência contra as mulheres e exploração sexual das mulheres enquanto usuárias.
Coordenação: Coordenadora das DEAMs de São Paulo, Gislaine Ribeiro Pato.
Composição:
• Representante da ONG Lua Nova, Raquel Barros;
• Oficial de Programa em Prevenção ao Crime do Escritório sobre Drogas e Crimes (ONU), Nívio Nascimento.
19h – Encerramento
8 de agosto de 2012 (quarta-feira)
9h - Mesa Redonda: Aplicação da Lei Maria da Penha e o enfrentamento à impunidade como forma de prevenção da violência.
Coordenação: Coordenadora de DEAMs do Rio Grande do Sul, Nadine Anflor.
Composição:
• Juíza Auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciane Bortoleto;
• Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Schilling Ferraz;
• Secretaria de Reforma do Judiciário, Secretário Flavio Crocce Caetano;
• Delegada da Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres de Belém/PA, Alessandra Jorge
11h - Mesa Redonda: Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência: funcionamento e fluxos para um atendimento especializado de qualidade.
Coordenação: Coordenadora de DEAMs do Rio Grande do Norte, Francisca Erlândia Mendes Moreira Passos.
Composição:
• Gerente do Centro de Referência Loreta Valadares de Salvador (BA), Lidia Maria Millet Lasserre;
• Secretária Estadual de Mulheres de Pernambuco, Cristina Buarque;
• Coordenadora do Programa de Abrigamento da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, Karla Valente;
• Delegada da Delegacia de Crimes Contra Mulheres de Belo Horizonte (MG), Maria Alice Faria.
13h - 14h30 – Almoço
14h30 - Síntese dos encaminhamentos propostos
Composição:
• Secretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (SPM), Aparecida Gonçalves;
• Diretora do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (MJ), Cristina Villanova;
• Representante da Secretaria da Reforma do Judiciário (MJ).
18h – Encerramento
Fonte: Portal da Secretaria de Políticas para as Mulheres
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