Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Lei nº 11.489, de 20/06/2007 (6 de Dezembro – Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres)

Data: 01/08/2012 - 07:38 PM

Institui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A Lei nº 11.489/2007, que instituiu o 6 de Dezembro como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, remete a um evento mundial cuja origem se deu em 1989, a partir de uma tragédia ocorrida em Montreal, no Canadá. A Campanha do Laço Branco, que se espalhou por diversos países, é resultado da sensibilização de homens canadenses pelo fim da violência de gênero.

No dia 6 de dezembro de 1989, um rapaz de 25 anos (Marc Lepine) invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica, na cidade de Montreal, Canadá, e ordenou que os homens (aproximadamente 48) se retirassem da sala, permanecendo somente as mulheres. Gritando: “você são todas feministas!?”, esse homem começou a atirar enfurecidamente e assassinou 14 mulheres, à queima roupa. Em seguida, suicidou-se. O rapaz deixou uma carta na qual afirmava que havia feito aquilo porque não suportava a idéia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente dirigido ao público masculino.

O crime mobilizou a opinião pública de todo o país, gerando amplo debate sobre as desigualdades entre homens e mulheres e a violência gerada por esse desequilíbrio social. Assim, um grupo de homens do Canadá decidiu se organizar para dizer que existem homens que cometem a violência contra a mulher, mas existem também aqueles que repudiam essa atitude. Eles elegeram o laço branco como símbolo e adotaram como lema: jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência.

Lançaram, assim, a primeira Campanha do Laço Branco (White Ribbon Campaign): homens pelo fim da violência contra a mulher.

Durante o primeiro ano da Campanha, foram distribuídos cerca de 100.000 laços entre os homens canadenses, principalmente entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro, semana que concentra um conjunto de ações e manifestações públicas em favor dos direitos das mulheres e pelo fim da violência. O dia 25 de novembro foi proclamado pelas Nações Unidas como Dia Internacional pelo Fim da Violência contra a Mulher. O dia 6 de dezembro foi escolhido para que a morte daquelas mulheres (e o machismo que a gerou) não fosse esquecida.

No Brasil, a campanha ganhou site oficial, promovendo diversos eventos e atividades, e tem como objetivo sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher. Na Carta de Princípios da Campanha Brasileira do Laço Branco, o grupo explica que a iniciativa compreende um conjunto de ações de comunicação e intervenção social e políticas promovidas pela Rede de Homens pela Equidade de Gênero.

Entre os objetivos da rede, incluem-se: informar e sensibilizar homens (jovens e adultos) sobre os problemas de desigualdade de direitos entre homens e mulheres; denunciar todos os atos de omissão, transgressão e violação dos direitos civis, políticos e humanos, resultantes da desigualdade de gênero e influir na legislação pertinente, no sentido de conquistar e assegurar novos direitos e/ou alterar dispositivos contrários ou prejudiciais à integridade e ao bem-estar das mulheres e homens.

Acesse na íntegra em pdf (63,9 KB): Lei nº 11.489, de 20/06/2007 ou no site do Palácio do Planalto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11489.htm

Saiba mais: Governo lança campanha de conscientização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres

Ministra Iriny Lopes entrevistada  http://www.youtube.com/watch?v=mJ5-F_ekpMI

[ver no site da Campanha do Laço Branco http://www.lacobranco.org.br/index.php?goto=sobre.php  ]

Portal "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha": referência de pesquisa pública

Lançado o portal "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha"


Gil Ferreira/Agência CNJ

A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: a Lei é mais Forte”, promovida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá mais um parceiro: o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão aderiu à iniciativa durante o lançamento do novo portal www.compromissoeatitude.org.br, que reúne doutrinas, jurisprudências, estatísticas e artigos sobre a violência doméstica e familiar e a Lei Maria da Penha. O evento, que também marcou o início da campanha compromisso e atitude na Região Sul, ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) nesta sexta-feira (14/12).

 

A juíza Luciane Bortoleto, que auxilia na coordenação das ações do CNJ relacionadas à Lei Maria da Penha, informou que o ingresso do CNMP se deu por meio da assinatura de termo aditivo ao acordo de cooperação que criou a campanha. A magistrada destacou o significado da adesão do CNMP, responsável pelo planejamento estratégico e fiscalização do Ministério Público brasileiro. “A campanha visa justamente a mobilizar os operadores do Direito e chamar a atenção deles para a importância dessa causa”, afirmou.

 

O novo portal se destina aos profissionais da área jurídica, principalmente àqueles que não têm familiaridade com a matéria, mas que, em algum momento, precisam lidar com ela. Além de notícias, informações sobre a legislação referente à violência contra a mulher, o portal Compromisso e Atitude possibilita o acesso a convenções e tratados internacionais, normas, recomendações e manuais. A aba Jurisprudência apresenta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em Estatística, as pessoas interessadas obterão dados nacionais e internacionais de casos de violência contra as mulheres. Casos emblemáticos de assassinatos e outros crimes contra brasileiras estão postados em Justiça em Ação, e, em Serviços, operadores e operadoras de Justiça encontrarão políticas públicas para o enfrentamento a esse tipo de violência.

“Nossa intenção é que o portal seja ferramenta completa, de acesso para o público, no entanto mais voltado para o operador do direito. O portal vai ser de grande contribuição, principalmente para os profissionais que trabalham com uma gama de assuntos e não especificamente com a lei”, afirmou Luciane Bortoleto.

O lançamento da iniciativa contou com a presença do conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, órgão do CNJ responsável pelo desenvolvimento da iniciativa. De acordo com ele, a iniciativa já foi lançada no Espírito Santo, no Pará, em Alagoas e no Mato Grosso do Sul. Esses estados foram classificados como os mais violentos da região à qual pertencem, de acordo com o Mapa da Violência – pesquisa da SPM que aferiu o número de homicídios entre as mulheres.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias, com informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres

 

Fonte: Portal CNJ

Sobre a Rede de Homens Líderes (Network of Men Leaders)

"Men must teach each other that real men do not violate or oppress women – and that a woman’s place is not just in the home or the field, but in schools and offices and boardrooms." 

             

SECRETARY-GENERAL BAN KI-MOON

Network of Men Leaders

The Secretary-General’s Network of Men Leaders

Too often, boys and young men are exposed to examples of sexist behaviour. Too often, boys and young men are taught to equate masculinity with the use of violence and dominance over women. Too often, such behaviour is met with silence and tolerated by other men, which serves only to normalize gender inequality and negative stereotypes.

 

However, many men are uncomfortable with stereotypical and violent behaviour towards women and would intervene if they believed other men would support them. Men can also be devastated by violence perpetrated against the women they care deeply about.

 

For many years, women around the world have led efforts to prevent and end violence, and today more and more men are adding their support to the women's movement. Men have a crucial role to play as fathers, friends, decision makers, and community and opinion leaders, in speaking out against violence against women and ensuring that priority attention is given to the issue. Importantly, men can provide positive role models for young men and boys, based on healthy models of masculinity.

As part of the growing effort to include men as part of the solution to ending violence against women, United Nations Secretary-General Ban Ki-moon launched his Network of Men Leaders. The Network supports the work of women around the world to defy destructive stereotypes, embrace equality, and inspire men and boys everywhere to speak out against violence.

 

The Leaders in this expanding Network – current and former politicians, civil society and youth activists, religious and community leaders, cultural figures and other prominent individuals – work in their spheres of influence to undertake specific actions to end violence against women, from raising public awareness, to advocating for adequate laws, to meeting with young men and boys, to holding governments accountable.

 

Reflecting the priority placed on ending violence against women and girls by the Secretary-General, the Network is just one initiative of his UNiTE to End Violence against Women campaign, which will run to 2015.

 

The Secretary-General launched the Network at UN Headquarters in New York on 24 November 2009, at the official observance of the 10th anniversary of the International Day for the Elimination of Violence against Women.

Fonte: ONU

Se envolva nessa campanha da ONU - UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres

UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres

"Qualquer forma de violência contra as mulheres tem que parar – desde o uso do estupro como arma de guerra até o uso da violência por um marido para aterrorizar sua esposa em casa."

VICE-SECRETÁRIA-GERAL ASHA-ROSE MIGIRO

 

 

REDE DE HOMENS LÍDERES - Pelo fim da violência contra as mulheres

"Os homens precisam ensinar aos demais que homens de verdade não violam ou oprimem as mulheres e que o lugar da mulher não é apenas em casa ou no campo, mas também em escolas, escritórios e salas de reuniões."
SECRETÁRIO-GERAL BAN KI-MOON

 

 

Rede de homens líderes

A participação de homens e meninos é fundamental para o fim da violência contra mulheres e meninas.

O Secretário-Geral Ban Ki-moon anunciou a formação de uma rede de homens líderes que vai trabalhar para inspirar os homens em toda parte através do seu compromisso de eliminar a violência contra mulheres e meninas.

O Secretário-Geral lançou a iniciativa em novembro de 2009, durante a celebração oficial do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, que ocorre desde então anualmente no dia 25 de novembro.

 

Mais informações, em inglês, clique aqui.

 

Fonte: ONU

25 de Novembro : Dia Internacional pelo FIM da VIOLÊNCIA contra as MULHERES

Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, sobre o Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres

 

 

Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, sobre o Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres
(23/11/2012)

Milhões de mulheres e meninas em todo o mundo são agredidas, espancadas, estupradas, mutiladas ou até mesmo assassinadas, atos que constituem violações atrozes dos direitos humanos. Do campo de batalha para a casa, nas ruas, na escola, no local de trabalho ou na sua comunidade, cerca de 70% das mulheres sofrem de violência física ou sexual em algum momento de sua vida. Um quarto de todas as mulheres grávidas é vítima de violência.

Muitas vezes, os agressores ficam impunes. Mulheres e meninas têm medo de falar por causa de uma cultura de impunidade. Devemos combater o sentimento de medo e vergonha que pune as vítimas, que já sofreram o crime e agora enfrentam o estigma. São os criminosos que devem se sentir desonrados, e não as suas vítimas.

A minha campanha UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres está atraindo e envolvendo governos, organizações internacionais, grupos da sociedade civil, meios de comunicação e cidadãos comuns. No ano passado, quando a UNA-se perguntou a jovens de todo o mundo como eles pretendiam ajudar a promover esta causa crítica, fiquei muito animado com as respostas. Muitos jovens pediram o fim da ignorância. Eles disseram que não devemos tolerar atitudes negativas. Eles exigiram que levantemos nossas vozes para promover os direitos humanos, e juntemos forças para ajudar as vítimas. Um jovem disse simplesmente que os meninos poderiam combater a violência contra as mulheres "crescendo para se tornarem pais responsáveis e maridos respeitadores."

A ONU está trabalhando em todas essas frentes. Estamos sensibilizando as pessoas através de programas de informação pública. O Fundo das Nações Unidas para Eliminar a Violência contra as Mulheres só este mês anunciou planos de desembolsar oito milhões de dólares para iniciativas locais em 18 países. Membros da crescente Rede de Homens Líderes estão fazendo face à violência através da sensibilização pública, defendendo melhores leis e a responsabilização dos governos.

À medida que construímos sobre estes esforços, devemos opor-nos fundamentalmente à cultura de discriminação que permite que a violência continue. Neste Dia Internacional, apelo a todos os governos que cumpram suas promessas para acabar com todas as formas de violência contra as mulheres e meninas em todas as partes do mundo, e exorto todos a apoiar este importante objetivo.

Ban Ki-moon
Secretário-Geral das Nações Unidas

Eliza Samúdio - Um importante caso na luta pela não violência contra a mulher

SPM acompanha julgamento do goleiro Bruno na segunda-feira (19/11), em MG

Data: 16/11/2012

Secretária de Enfrentamento à Violência espera justiça

 

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) irá acompanhar, in loco, o julgamento do goleiro Bruno Fernandes e de outros quatro réus do caso envolvendo a suposta morte de Eliza Samudio, na próxima segunda-feira (19/11), em Contagem/MG. A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, e a defensora pública da União cedida para a SPM, Marta

Menezes, representarão a Secretaria.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a pedido da juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, que analisa o caso, marcou o júri popular no Fórum de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Bruno, considerado o mandante do crime contra a ex-namorada Eliza Samudio, e Luiz Henrique Romão, conhecido como Macarrão, responderão por sequestro, cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Já Marcos Aparecido dos Santos, vulgo Bola, por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. Dayanne Rodrigues, ex-mulher do goleiro, será julgada pelos crimes de sequestro e cárcere privado contra o filho do goleiro com Samudio; e Fernanda Castro, ex-namorada dele, por sequestro e cárcere privado de Eliza e de seu filho.

Os envolvimentos de Elenílson Vítor da Silva e Wemerson Marques de Sousa no crime serão analisados separadamente. A data do julgamento ainda não foi marcada.

“Esse julgamento é importante no combate à impunidade à violência contra as mulheres. A SPM aguarda que seja feita justiça”, declara a secretária Aparecida Gonçalves, que acompanhará o júri popular em seu primeiro dia. A defensora pública Marta Menezes, que na SPM é assessora jurídica da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a Lei é mais forte” (http://www.brasil.gov.br/compromissoeatitude), estará presente ao evento durante toda a sua duração, numa parceria da SPM com a Defensoria Pública da União.

Campanha – Em parceria com o sistema judiciário, a SPM lançou a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte”, em agosto passado. A intenção é combater a impunidade e acelerar os julgamentos nos processos relativos à violência contra a mulher.

São instituições parceiras da “Compromisso e Atitude” a SPM, o MJ, o Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Com essa união de esforços, a SPM pretende divulgar os instrumentos jurídicos e as estruturas do poder público destinados a prevenir e punir a violência contra a mulher e, dessa forma, reduzir a incidência desse tipo de crime.

Crime - Eliza Samudio teria sido morta por Bola, em junho de 2010, após seis dias de cativeiro, a mando de Bruno. O então goleiro do Flamengo estaria incomodado com o fato de Elisa querer que ele reconhecesse a paternidade do filho, inclusive com o exame de DNA. Bruno está preso há dois anos na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, no estado de Minas Gerais.

Fonte:

Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPMPresidência da República – PR

Secretaria de Políticas para as Mulheres capacita profissionais no Sergipe

Em parceira com a SPM, Sergipe capacita profissionais da rede de atendimento às mulheres

Data: 20/11/2012

Pela primeira vez, formação será realizada e terá a participação de 480 profissionais, servidores e servidoras

Da Ascom/SE

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) promoverá, de 26 a 28 de novembro, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a I Capacitação de Profissionais da Rede de Atendimento. O curso ocorrerá das 8h às 17h, no Auditório Atalaia do Centro de Convenções de Sergipe. Serão disponibilizadas 480 vagas.

A ação faz parte da programação da SEPM para a Campanha dos 16 Dias de Ativismo (25/11 a 10/12) e objetiva subsidiar com informações e orientações a rede de serviços especializados no atendimento e enfrentamento da violência contra a mulher. "Tornar a rede um referencial de qualidade em nosso estado, é um grande desafio", disse a secretária Maria Teles dos Santos.

Para promover a capacitação, a SEPM ainda contará com a parceria de outros órgãos do governo estadual. "O governo de Sergipe assinou em 2009 o Pacto pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher. Então temos que nos somar e de forma articulada fortalecer essa rede", explicou.

Ainda segundo Maria Teles, essa articulação atende os princípios e as diretrizes previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), no Sistema Único de Saúde, no Sistema de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, tendo como princípio básico o acolhimento humanizado em todas as suas instâncias.

Capacitação – Profissionais, servidores e servidoras que atuam na Rede será o público alvo da capacitação. Dentre esses estão representantes das secretarias de Segurança Pública (delegados, polícias civil e militar, Corpo de Bombeiros, Escrivão, técnico e IML); Saúde (Rede Hospitalar, profissionais de Promoção à Saúde - DST/aids, Saúde da Mulher e Saúde da Família); Planejamento e Gestão (Ipes Saúde); Direitos Humanos; Inclusão Social (CREAS, CRAS e Fundação Renascer); Meio Ambiente; Trabalho; Turismo; Desenvolvimento Urbano; Casa Civil; Agricultura; Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia; , Justiça e Cidadania; Educação; Esporte e Lazer; Comunicação.

Também serão disponibilizadas vagas para as prefeituras da Grande Aracaju (CRAS, CREAS, UPAS, CREAMS e Secretarias Municipais); Tribunal de Justiça; Defensoria Pública (NUDEM); Polícia Federal; Coordenadorias Municipais de Políticas para as mulheres; Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; Ministério Público e OAB/CDDM.

Programação - A programação terá início às 8h com o credenciamento. Às 10h30 ocorrerá a primeira palestra - "Situando a Violência contra a Mulher" - que será mediada pela secretária Maria Teles.

Ainda no dia 26, às 14h, mais duas palestras serão proferidas. "O que mudou com a Lei Maria da Penha" pela Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM)/OAB, professora Adélia Pessoa, e "Os Serviços de Saúde no Atendimento à Mulher Vítima de Violência" por Rogério Carvalho, médico e deputado federal. Serão mediadores dessas duas explanações a doutora em Educação/UFS, Maria Helena Santana Cruz, e a médica e secretária Adjunta da Saúde do Estado, Joélia Silva Santos.

Nos outros dois dias de capacitação novos temas serão explanados. Serão palestrantes desse período, a professora mestra em Direito, Andréa Depiri de Albuquerque, a professora doutora em Ciências Humanas, Patrícia Rosalba Salvador Moura Cruz, e a professora doutora em Educação, Maria Parecida Souza Couto. Também serão realizados grupos de trabalho e apresentação de grupos e das agendas de compromisso.

Fonte:

Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

“Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”

Nos 16 dias de Ativismo, Secretaria de Políticas para as Mulheres intensifica campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”

Data: 20/11/2012

Agenda inclui lançamentos da campanha nos estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina. Programação faz parte das ações da SPM para os 16 Dias de Ativismo

 

 

A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” mobiliza, nos meses de novembro e dezembro, as cinco regiões do país com ações concentradas em seis estados: Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina. Com lançamentos regionais, a iniciativa visa intensificar as ações de sensibilização do sistema de justiça para rigorosa aplicação da Lei Maria da Penha por meio da responsabilização de agressores.

 

O objetivo é unir e fortalecer os esforços em favor da celeridade nos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres em programação coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). A campanha reúne o Ministério da Justiça, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. 

 

Em 23 de novembro, será a vez do estado do Rio de Janeiro conhecer mais as ações previstas na campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” voltada ao sistema de justiça. Em dezembro, nos dias 7 e 14 a mobilização chegará a Campo Grande (MS) e Curitiba (PR), respectivamente. Durante os lançamentos regionais haverá debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e dos julgamentos de tribunais de júri de assassinatos de mulheres.

 

“Nosso objetivo é sensibilizar o sistema de justiça ao longo de novembro e meados de dezembro, meses em que há uma sensibilização internacional para a eliminação da violência contra as mulheres impulsionada pela campanha de 16 Dias de Ativismo”, explica a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, Aparecida Gonçalves.

 

Julgamentos emblemáticos – Desde segunda-feira (19/11), a coordenação da campanha acompanha in loco, como observadora, o julgamento do ex-goleiro Bruno Fernandes e de outros quatro réus do caso envolvendo a suposta morte de Eliza Samudio.

 

“Esse julgamento é emblemático pela sucessão de violências a que Eliza Samudio foi submetida. Às vésperas do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, 25 de novembro, a justiça brasileira volta suas atenções para um dos casos que mais chocou o país nos últimos anos”, avalia Aparecida Gonçalves. 

 

A secretária lembra a recente decisão da justiça de Queimadas, na Paraíba, pela celeridade e pelo rigor com que os criminosos do estupro coletivo - que vitimaram de maneira fatal duas das cinco mulheres violentadas - foram julgados. Somadas as condenações, elas alcançam 184 anos para a maior parte dos criminosos, cujos crimes ocorreram em fevereiro passado. 

 

“Esses crimes tiveram comoção nacional pela crueldade com os atos foram premeditados e cometidos. A sentença da juíza Flávia Baptista Rocha é exemplar. O Brasil está de olho nos julgamentos de casos emblemáticos de violência contra as mulheres e na responsabilização dos agressores. Não é possível conviver com a impunidade”, completa a secretária Aparecida Gonçalves.

 

Mobilização país afora – Em 7 de novembro, em Porto Velho (RO), a campanha durante o 4º Encontro Nacional do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). No evento, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, Aparecida Gonçalves, apresentou a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” e seus resultados de mobilização para operadoras e operadores de Direito e da sociedade em geral.

 

Em 12 de novembro, a campanha teve lançamento regional no Nordeste, em Maceió. E na segunda-feira passada (19/11), chegou ao Norte com lançamento em Belém. Os atos envolveram os sistemas de justiça das regiões.  

 

Responsabilização de agressores – Lançada nos seis anos da Lei Maria da Penha, a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” é uma ação de cidadania que busca mobilizar e engajar a sociedade no enfrentamento à impunidade e à violência contra a mulher. Foca suas atividades no envolvimento de operadoras e operadores de direito para responsabilização de agressores e assassinos de mulheres. Pretende, também, contribuir para uma percepção favorável da sociedade em relação ao Estado representado pelas instituições que compõem o sistema de justiça e o Poder Executivo em relação à efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.

 

Resultados de comunicação - A primeira fase da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”, realizada no período de 7 a 18 de agosto, teve impacto em mais de 44 milhões de pessoas somente em mídia on-line (internet). Com anúncio em mídia televisiva em 14 emissoras de TV fechada, a campanha atingiu 19 milhões de telespectadores, sendo nove milhões de operadoras e operadores de direito. 

 

Em mídia gratuita televisiva, com anúncio publicitário concentrado em 8 de agosto, foram atingidas cerca de 50 milhões de pessoas. Nas ações voltadas à mídia cinema, no período de 10 a 16 de agosto, a campanha foi vista por quase 100 mil pessoas, sendo 20 mil operadoras e operadores de direito.  As informações sobre a repercussão da campanha foram fornecidas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, em meados de setembro.

 

Agenda SPM: 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra aa Mulheres

23/11/12 - Ação da Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte”

Local: Rio de Janeiro – Rio de Janeiro

 

28/11/12 - Apresentação da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte” no III Encontro Nacional dos Ministérios Públicos: Lei Maria da Penha e a importância da atuação interdisciplinar (COPEVID)

Local: Florianópolis – Santa Catarina

 

07/12/12 - Lançamento regional da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte”

Local: Campo Grande - Mato Grosso do Sul

 

14/12/12 - Lançamento regional da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte”

Local: Curitiba - Paraná

 

Eventos realizados SPM

 

07/11/12 – Apresentação da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” no 4º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid)

Local: Porto Velho – Rondônia

 

12/11/12 – Lançamento regional da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”

Local: Maceió – Alagoas

 

19/11/12 – Lançamento regional da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”

Local: Belém - Pará

 

 

 

Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

 Fonte: Site da Secretaria de Políticas para as Mulheres

 

Campaña contra el acoso sexual de las mujeres en Egipto

El problema se incrementa y se hace más evidente al final del Ramadán, sin embargo es un grave problema que sufren cada día las mujeres egipcias. Se han lanzado diversas campañas para ayudar a las víctimas y sobre todo para intentar que el problema se haga visible.

Además de un teléfono de apoyo y donde denunciar el acoso sexual sufrido, la web muestra estadísticas y un mapa de las ciudades y barrios más inseguros para las mujeres y donde se producen más acosos.

La campaña tiene el apoyo de una página en Facebook donde se actualizan las denuncias y comentarios sobre el proceso.

 

 

HARASSMAP.ORG

 

El objetivo es hacer visible el problema del acoso sexual en Egipto que se incrementa en torno al final del Ramadán. Las situaciones de tensión y violencia han provocado incluso muertos. [1]

En la web de Harassmap se pide a la población que realice fotografías y vídeos y los haga públicos a través de internet que muestren y denuncien el acoso. También se pide a los artistas que hagan murales callejeros denunciándolo.

Y se hace un llamamiento a los "policías honrados" a la sociedad civil y los ciudadanos para hacer frente al problema del acoso sexual.

La web enlaza a la página de Facebook de los "policías contra la corrupción" donde se sugiere que se hagan las denuncias sobre el acoso sexual.

 

CROWDVOICE.ORG: INTERNET, ALTAVOZ DE LA DENUNCIA

 

Harassmap tiene también una página en Facebook que se actualiza de manera permanente. Es un espacio escrito en árabe pero puedes usar el traductor de Google para seguir los comentarios y conocer más sobre la iniciativa.

En Crowdvoice, un proyecto en línea que ayuda a rastrear las protestas de todo el mundo, hay una página dedicada al acoso sexual en Egipto encontrarás amplia información en inglés sobre los últimos casos y las campañas de protesta realizadas en torno al acoso sexual en Egipto, fotos, videos, textos, etc.

 Fonte: Mujeres en Red

Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” é lançada em MG

Iniciativas têm como objetivo garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha, que completou seis anos de vigência no início deste mês

A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” será apresentada nesta segunda-feira (20/08), em Belo Horizonte, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Pela manhã, em reunião com o presidente do TJ-MG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, vai mostrar a união de esforços do governo federal e do sistema de justiça, por meio da campanha, para acelerar o julgamento de inquéritos estabelecidos e casos de violência contra as mulheres.

No período da tarde, a secretária da SPM se reunirá com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Alceu José Torres Marques, para apresentação da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”, a fim de gerar ações da iniciativa no estado de Minas Gerais.

De acordo com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil, o estado de Minas Gerais tem dois dos seis casos emblemáticos investigados: Elisa Samudio, 25 anos, assassinada no estado; e Maria Islaine, 35 anos, cabeleireira assassinada diante de câmera instalada por ela no seu salão de beleza, também em Minas Gerais. Para a secretária Aparecida Gonçalves, esses casos são emblemáticos pela violência com que as mulheres foram assassinadas, mas devem ser também exemplos de rigorosa aplicação da lei e da justiça.

Ainda na segunda-feira, a secretária da SPM se encontrará com representantes do Comitê de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para dar continuidade à aplicação das ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Fortalecimento da rede - Na terça-feira (21/08), acontecerá a Capacitação das Técnicas e Técnicos dos Centros de Referência de Atendimento a Mulher em Situação de Violência. O evento será aberto pela secretária da SPM Aparecida Gonçalves; pelo secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Juliano Fisicaro; pela subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Carmen Rocha Dias; e pela coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulheres do Estado de Minas Gerais, Eliana Piola.

Após a cerimônia de abertura, a secretária Aparecida Gonçalves fará palestra sobre o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios para o planejamento de ações que consolidassem a Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo o território nacional.

Integração federativa – O Pacto tem cinco eixos: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos.

Entre as metas do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estão a cobertura de 10% dos municípios brasileiros com serviços especializados à mulher em situação de violência e o aumento em 30% a quantidade dos serviços, em todo o país, até 2014.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres

Áudio - Lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”

Acessem e escutem a matéria do programa "A Voz do Brasil" sobre o lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”. Confira o link abaixo:
http://www.ebcservicos.ebc.com.br/programas/a-voz-do-brasil/arquivos/ouvir?prog=07-08-12-voz-do-brasil.mp3

Vídeo da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”

Seis anos da Lei Maria da Penha - Mensagem da Presidenta Dilma Rousseff

07/08/2012

Hoje a Lei Maria da Penha completa seis anos. É uma data para se reafirmar o compromisso do Brasil com o combate a todas as formas de violência contra a mulher e com o fortalecimento dos instrumentos e ações que visam ao fim da impunidade dos agressores.

A Lei Maria da Penha, ao tipificar criminalmente a violência doméstica, tornou-se um marco legal em uma luta histórica das mulheres e consolidou um caminho que precisa ser aprofundado, especialmente na responsabilização dos agressores.

A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, que lançamos hoje, é um movimento firme para a mobilização da sociedade e dos sistemas jurídicos e policiais, rumo a esse objetivo.

A Lei Maria da Penha foi um importante passo em direção a um país mais justo, mais livre e igualitário, onde todas as brasileiras e todos os brasileiros possam conviver em paz e harmonia.

Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

Fonte: Portal da Secretaria de Políticas para as Mulheres

http://www.sepm.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/08/07-08-mensagem-da-presidenta-dilma-rousseff-por-ocasiao-dos-seis-anos-da-lei-maria-da-penha

Campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte" inicia nova fase no enfrentamento a violência contra a mulher

Em meio ao sexto aniversário da Lei Maria da Penha, foi lançada pelo Governo Federal e campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte" e conheça as ações propostas para melhorar o atendimento à mulher vítima de violência de gênero, as estatísticas "Ligue 180" durantes esses seis anos da lei e as novas alternativas de punição ao agressor.

Informações no link:
http://www.brasil.gov.br/compromissoeatitude?utm_campaign=Campanha.Compromisso.Atitude&utm_medium=1.posicao&utm_source=antessala.cidadania&utm_content=banner

Vídeo: Campanha pelo fim da violência doméstica

Sobre a campanha do Laço Branco

SOBRE A CAMPANHA

A Campanha Brasileira do Laço Branco tem o objetivo de sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher. Suas atividades são desenvolvidas em consonância com as ações dos movimentos organizados de mulheres e de outras representações sociais que buscam promover a eqüidade de gênero , através de ações em saúde, educação, trabalho, ação social, justiça, segurança pública e direitos humanos. Como tudo começou? No dia 6 de dezembro de 1989, um rapaz de 25 anos (Marc Lepine) invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica, na cidade de Monteral, Canadá. Ele ordenou que os homens (aproximadamente 48) se retirassem da sala, permanecendo somente as mulheres. Gritando: “você são todas feministas!?”, esse homem começou a atirar enfurecidamente e assassinou 14 mulheres, à queima roupa. Em seguida, suicidou-se. O rapaz deixou uma carta na qual afirmava que havia feito aquilo porque não suportava a idéia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente dirigido ao público masculino. O crime mobilizou a opinião pública de todo o país, gerando amplo debate sobre as desigualdades entre homens e mulheres e a violência gerada por esse desequilíbrio social. Assim, um grupo de homens do Canadá decidiu se organizar para dizer que existem homens que cometem a violência contra a mulher, mas existem também aqueles que repudiam essa atitude. Eles elegeram o laço branco como símbolo e adotaram como lema: jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência. Lançaram, assim, a primeira Campanha do Laço Branco (White Ribbon Campaign): homens pelo fim da violência contra a mulher. Durante o primeiro ano da Campanha, foram distribuídos cerca de 100.000 laços entre os homens canadenses, principalmente entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro, semana que concentra um conjunto de ações e manifestações públicas em favor dos direitos das mulheres e pelo fim da violência. O dia 25 de novembro foi proclamado pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), órgão das Nações Unidas, como Dia Internacional de Erradicação da Violência contra a Mulher. O dia 6 de dezembro foi escolhido para que a morte daquelas mulheres (e o machismo que a gerou) não fosse esquecida. Trabalhando junto a diversos órgãos das Nações Unidas, particularmente o UNIFEM, e em parceria com organizações de mulheres, esta Campanha também foi implementada em diferentes países, ao longo das duas últimas décadas: na Ásia (Índia, Japão e Vietnã), Europa (Noruega, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Espanha, Bélgica, Alemanha, Inglaterra e Portugal), África (Namíbia, Quênia, África do Sul e Marrocos), Oriente Médio (Israel), Austrália e Estados Unidos. No Brasil, algumas iniciativas começaram a ser delineadas em 1999. Com objetivo de ampliar cada vez mais nossa rede, em 2001 realizamos o lançamento oficial da Campanha, promovendo diferentes atividades, entre elas: distribuição de laços brancos, camisetas e folhetos informativos, realização de eventos públicos, caminhadas, debates, oficinas temáticas, entrevistas para jornais e revistas, coleta de assinaturas e termos de adesão à campanha etc. Essas atividades foram desenvolvidas em parceria com diferentes instituições, particularmente organizações do Movimento de Mulheres.

Homens pelo fim da violência contra a mulher