ONU - Banco Mundial apoia ‘Patrulha Maria da Penha’ para combater violência contra mulheres no RS

Banco Mundial apoia ‘Patrulha Maria da Penha’ para combater violência contra mulheres no RS

3 de dezembro de 2013 

Patrulha Maria da Penha. Foto: Palácio Piratini/Divulgação

No Rio Grande do Sul, uma viatura decorada de lilás circula pelas ruas há um ano. É a ‘Patrulha Maria da Penha‘, projeto apoiado pelo Banco Mundial que une a Brigada Militar, a Polícia Civil, o Instituto Geral de Perícias e a Superintendência de Serviços Penitenciários para levar mais proteção às mulheres.

Os policiais (homens e mulheres) que circulam nela foram treinados para cumprir um dos principais elementos da Lei Marinha da Penha – as medidas protetivas de urgência, que têm de se dar em até 48 horas após a agressão. O trabalho dos policias é mostrar às mulheres as alternativas à agressão.

Dentre outras providências, as medidas garantem à mulher o direito de pedir uma ordem judicial para que o agressor deixe imediatamente a residência e determinam uma distância mínima entre o homem e a vítima, bem como dos familiares e outras testemunhas. Nas visitas, as mulheres também ficam sabendo como obter a separação e a guarda dos filhos.

Até o início do trabalho, poucas mulheres tinham conhecimento desses benefícios. Das 91 assassinadas no Rio Grande do Sul em 2012, só 16 haviam pedido medidas protetivas de urgência. Esse controle ajuda a impedir a retomada das agressões. O projeto já atendeu 1.971 mulheres e 537 casos foram acompanhados de perto, já que as mulheres corriam risco de morte. Também foram registradas 109 prisões por descumprimento da medida protetiva.

Houve um aumento de 53% nas solicitações das medidas protetivas de urgência desde a implementação da Patrulha. Há 11 patrulhas espalhadas por cidades do Rio Grande do Sul atualmente e até o fim de 2014 mais 23 cidades gaúchas receberão o projeto. O Banco Mundial também ajudou Pernambuco a colocar em prática seu próprio programa.

Os policiais também visitam o agressor para orientá-lo em relação às medidas e suas consequências. No final de cada encontro, a Patrulha elabora um relatório que, nos casos mais graves, pode dar mais subsídios ao inquérito policial.

Fonte: ONU Brasil

Em BH, 80% dos agressores desrespeitam medidas protetivas e ameaçam mulheres

Tornozeleiras, prisão e mais varas especializadas devem reduzir violência
 

Flávia Ayer

Valquiria Lopes 
Aos 36 anos, Patrícia Vilaça abandonou o emprego, deixou de ter vida social e fica trancada em casa. Vítima que se tornou prisioneira do medo, ela vive assombrada por ameaças de morte do ex-marido, Paulo Campos de Oliveira, de 42. Foragido da Justiça, ele não apenas descumpriu determinação judicial de se manter a, no mínimo, 500 metros de distância dela, como, no ano passado, tentou matá-la. Os seis disparos atingiram o irmão e o pai da moça, que sobreviveram. Quase sete anos depois da Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica, 80% dos agressores ignoram a lei e passam por cima das medidas de proteção às mulheres em Belo Horizonte.

A informação é da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, na capital, onde cerca de um quinto dos atendimentos se refere ao descumprimento de medidas protetivas, como o afastamento de casa e a proibição ao agressor de se aproximar da vítima. Apenas no distrito policial houve o registro, no ano passado, de mais de 2 mil casos de homens que desobedeceram as determinações da Justiça e voltaram a ameaçar ex-companheiras. 
Sem controle efetivo, a quebra de medidas protetivas já culminou em tragédias, como, em 2010, com a morte da cabeleireira Maria Islaine de Moraes – cujo assassinato pelo ex-marido foi flagrado pelas câmeras instaladas no salão de beleza –, e a procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo, em fevereiro de 2012, assassinada pelo ex-marido num condomínio de luxo em Nova Lima.

Numa tentativa de barrar essa situação, tornozeleiras eletrônicas começam a ser usadas por agressores – desde março 26 homens são monitorados – e a Delegacia de Mulheres cria setor específico para tratar do descumprimento. Há um mês, a delegada adjunta Renata Rodrigues de Oliveira Batista atua exclusivamente nesses casos. O trabalho já levou para trás das grades oito homens. “O descumprimento aos atos do juiz, com a reiteração da agressão, representa cerca de 80% dos casos onde há indicação de medida protetiva. Com esse acompanhamento mais próximo, queremos demonstrar que a Lei Maria da Penha tem efetividade”, afirma a delegada.

Mesmo assim, Patrícia ainda não conseguiu se sentir segura. Segundo ela, desde o início do casamento, a relação dava indícios de que não terminaria bem, mas foi nos últimos anos, quando o ex-marido ficou desempregado e se envolveu com drogas, que a violência aumentou. “Ele era possessivo. Não queria que eu saísse de casa, me ameaçava. No início do ano passado, quebrou a casa toda porque eu iria viajar com minha família e ele não podia ir junto.” Foi nessa ocasião que Patrícia conseguiu a primeira medida protetiva que determinava afastamento mínimo de 500 metros do agressor. A regra foi descumprida e Paulo ficou preso por dois meses.

Desde a tentativa de homicídio, em março, Patrícia passou a ser acompanhada pelo Serviço de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar. “Durante as visitas, elas são informadas sobre os serviços da rede de proteção. Entramos em contato com o agressor também para desmotivá-lo da tentativa de novas investidas criminosas ”, afirmou a coordenadora do serviço, sargento Silvia Adriana Silva. Patrícia ainda luta para ser uma delas, mas reconhece o apoio que o programa oferece. “Me sinto mais segura de saber que tenho alguma proteção. Mesmo que não estejam presentes 24 horas, estão sempre por perto, acompanham o meu caso e posso acioná-los a qualquer momento”, disse, aliviada.

VIOLÊNCIA RESCENTE

Apenas este ano, o Fórum Lafayette concedeu 1.847 medidas protetivas a mulheres. No ano passado, 9.570 pedidos foram estabelecidos pelos juízes, um crescimento de 25% em relação a 2011, quando houve 7.653 medidas. Na Delegacia de Mullheres, os casos também crescem. Em 2012, houve aumento de 45% dos pedidos para medidas protetivas no comparativo com 2011, saltando de 6.770 para 9.877. A estimativa é de que 30% pedidos sejam aceitos. No mesmo período, os mandados de prisão subiram 43%, de 55 para 79, e as prisões em flagrante, 21%, passando de 318 para 385.

A expectativa da chefe da Divisão de Proteção à Mulher, ao Idoso e ao Portador de Deficiência, Margaret de Freitas Assis Rocha, é de que, com o setor específico para cuidar dos casos de reincidência, o número de prisões aumente. “Esse descumprimento está relacionado também ao amadurecimento da Lei Maria da Penha. Se, por um lado, houve aumento do número de mulheres protegidas, por outro, homens também passaram a desobedecer mais. E, geralmente, a desobediência vem acompanhada de outros crimes”, afirma Margaret, responsável pela criação do setor especializado. 

Fonte: Portal UAI

Patrulha Maria da Penha monitora a segurança das vítimas de violência doméstica (Zero Hora)

Data: 08/01/2013

Mutirão na Delegacia da Mulher para a conclusão de 2 mil inquéritos foi fundamental para o monitoramento dos casos de violência

 

Protegida pela polícia, Eloá, que vivia enclausurada com medo da violência doméstica, agora se sente encorajada a reabrir sua casa

 

 

Dona Eloá comemora a liberdade com a retomada de pequenos hábitos: portas e janelas abertas, almoço na mesa da cozinha e o culto na igreja evangélica. Tudo aquilo que o ciúme obsessivo do companheiro não permitiam que ela fizesse.

Durante os 10 anos em que esteve ao lado de Nelci dos Santos, 49 anos, viveu enclausurada. Depois de registrar ocorrências contra ele, decidiu pedir uma medida protetiva de urgência, documento que impediria Nelci de se aproximar dela.

Dias após a solicitação deferida pela Justiça, recebeu a visita da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar (BM), ação criada há dois meses para monitorar a segurança das vítimas de violência doméstica. Foi instruída sobre como fazer para que Nelci respeitasse a ordem. Em 14 de dezembro, no primeiro dia que o homem bateu à sua porta, na nova Vila Dique, Eloá ligou para a BM, que o prendeu em flagrante.

O inquérito de Eloá Fátima Belmonte da Silva, 54 anos, está entre os 2 mil concluídos pela Delegacia da Mulher durante um mutirão realizado em dezembro, com objetivo de acabar com a sensação de impunidade.

Clique aqui para assistir ao vídeo sobre a atuação da Patrulha da Paz em Porto Alegre

Passados seis dias no Presídio Central, Nelci foi solto. Eloá espera que ele tenha aprendido a lição:

— Antes ficava por isso mesmo. Agora que a Brigada me conhece, coloca um respeito maior.

Mulheres determinadas como Eloá não preenchem a realidade. No dia 21 de dezembro, ZH acompanhou a ação da Patrulha Maria da Penha, que visita apenas vítimas com medida protetiva. De sete famílias, metade havia reatado. Em uma das residências, na Lomba do Pinheiro, um vizinho se aproximou a passos lentos e soltou:

— Vocês estão perdendo tempo. O cara passa todas as manhãs na casa dela. Ela deixa.

O semblante dos três brigadianos traduziu-se em pesar. Aquele era um dos 23 casos de risco dos 155 atendidos no mês.

— Não me sinto frustrada, mas chateada. Eles prometem que não vão mais bater, mas sei que é difícil isso acontecer. Aí, ela retira a medida protetiva. Ele bate de novo. E ela tem de começar o processo todo outra vez — diz a soldado Márcia Passos, secretária da Patrulha, preparando-se para a nova missão.

Passava das 16h, quando chegaram à próxima protegida, distante 15 minutos dali, em uma estrada de chão. Assim que a soldado Cemele de Medeiros estacionou a viatura, — uma caminhonete da BM cujo vidro traseiro é adornado por um adesivo lilás com o nome da patrulha —, viram que o marido estava em casa.

O soldado Uilian Teixeira apeou de arma em punho. Calmamente, o agressor foi até o portão explicando que estava lá com o consentimento da mulher. O PM e as outras duas soldados estavam prontos para prendê-lo em flagrante. A Lei Maria da Penha diz que, se o agressor desrespeita a determinação judicial de se manter afastado da vítima, é cadeia na certa.

A soldado Márcia ligou para a mulher, que admitiu ter dado uma chance. Os militares não tiveram alternativa: desarmaram a guarda.

 

Conflitos são expostos para a vizinhança

 

A rotina da patrulha inclui uma média de 15 visitas diárias, inclusive nos finais de semana. Nem sempre encontram as vítimas em casa. Nessas situações, relatos de vizinhos sobre o casal são tomados para compor o relatório que é entregue à Delegacia da Mulher.

— O objetivo é tornar público para toda a vizinhança que ali mora um agressor. Queremos conquistar a confiança das pessoas e mostrar que temos uma polícia conciliadora e não repressora — explica a tenente-coronel Nádia Gerhard, coordenadora Estadual da Patrulha Maria da Penha.

A interferência do Estado nos conflitos domésticos virou uma política pública em virtude dos altos índices de morte desta natureza. Só em 2012 foram 91, contra 46 de 2011. De cada 10, quatro procuraram a polícia antes da fatalidade. Titular da Delegacia da Mulher de Porto Alegre, supervisora do mutirão que deu vazão a 2 mil processos, entre os quais estava o caso de dona Eloá, que inicia esta narrativa, Nadine Anflor explica que, todos os dias, 40 mulheres registram queixa contra seus companheiros só no Palácio da Polícia. Depois que a Patrulha Maria da Penha se iniciou, o número de pedidos de medidas protetivas passou de 399 para 539.

— Ver a patrulha na rua faz com que elas entendam que não são apenas um número de ocorrência. São tratadas pelo nome por um agente que fiscaliza se o agressor está cumprindo a ordem de não chegar perto da vítima — observa Nadine.

 

Rede de proteção

 

— A Rede de Atendimento para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar é formada por Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto-geral de Perícias.

— A Patrulha Maria da Penha é composta por 16 policiais militares que fazem rondas nos quatro Territórios de Paz de Porto Alegre (além da Lomba do Pinheiro, nos bairros Rubem Berta, Restinga e Santa Tereza), e 16 em Canoas, consideradas zonas com alto índice de violência doméstica. Até março, Alvorada e Novo Hamburgo podem ter o serviço.

— Foram realizadas 660 visitas em dois meses da Patrulha Maria da Penha.

— A Delegacia da Mulher recebeu o reforço de seis policiais que ajudaram a finalizar 2 mil inquéritos nos últimos 30 dias, que já foram remetidos à Justiça na semana passada. Foram priorizados os casos mais graves de 2012 e os mais antigos, de 2009. Ainda restam 15 mil em andamento.

— Ao final do fechamento dos inquéritos, em dezembro, uma operação comandada pela delegada Flávia Faccini terminou com a apreensão de duas armas na casa de homens suspeitos da prática de violência doméstica.

 

Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS
Kamila Almeida kamila.almeida@zerohora.com.br

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Fonte: Portal Compromisso e Atitude