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sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Expor vídeos íntimos é uma forma de violência

Debate

Intimidade na internet e a violência contra a mulher

Há algumas décadas o “macho” se vingava da rejeição com violência física; hoje, reage com violência simbólica ao expor as cenas da mulher ao público
por Pedro Estevam Serrano — publicado 02/12/2013 13:32

O noticiário tem divulgado com muita intensidade nos últimos dias a questão de divulgação de vídeos com intimidades sexuais na internet. Duas adolescentes se suicidaram recentemente por conta de divulgação de vídeos dessa natureza por seus ex-parceiros.
Um projeto de lei já foi apresentado no Congresso para tipificar como crime a conduta de divulgar vídeos com terceiros.
As notícias e os comentários a respeito sempre destacam a questão como um problema da juventude, inerente ao devassamento de intimidade que a nova geração experimenta de forma singular por conta da presença da internet em nosso cotidiano.
O que ninguém comenta, e que os fatos gritam, é que tal fenômeno, na maioria dos casos, caracteriza-se como uma nova forma de violência contra a mulher.
Por maiores que tenham sido os avanços no sentido de um trato igualitário entre os gêneros, não é segredo a ninguém que a sexualidade feminina ainda sofre formas especificas de repressão, para além da repressão sexual geral.
A mulher exposta em uma cena sexual ou de nudismo sofre rejeição social e afetiva maior do que o homem pego na mesma situação.
Não à toa, o que mais se vê no tema são casos de ex-namorados ou parceiros usando da divulgação da intimidade, em vulneração a confiança que lhe foi emprestada, para se “vingar” de alguma rejeição oposta pela parceira.
Há algumas décadas o “macho” se vingava da rejeição sofrida com violência física; hoje tem a alternativa de reagir com violência simbólica, que opõe intenso sofrimento emocional à vitima ao expor cenas e imagens de sua intimidade ao público.
O machismo e o preconceito ocorrem na situação em dupla mão. Na conduta psicopática daquele que divulga as cenas intimas de sua ex-parceira e na sociedade que assiste e pune com maior rejeição a sexualidade feminina exposta  do que a masculina quando colocada na mesma situação.
Mecanismos jurídicos de proteção à mulher ofendida são sempre bem vindos. Punição a seus algozes também: além de punir o erro, inibe novas práticas semelhantes por outros.
Mas, além disso, o tema exige uma reflexão pública mais profunda. Após décadas de lutas feministas, após a mulher alcançar espaços significativos no mercado de trabalho, nos postos de poder e de influência sociocultural e econômica, ainda assim a sexualidade feminina ainda é vista como uma falta moral, a ponto de sua exposição pública ser tida como forma de agressão especifica de gênero .
Não é comum casos de mulheres expondo imagens íntimas de seu ex-parceiros como forma de revanche afetiva. Certamente porque sabe-se que a intensidade da angústia causada pela exposição do homem não é comparável à da mulher
Este fato revela a forma distinta de olhar e recriminar a sexualidade feminina ainda existente em nossa vida social. Temos de refletir como mudarmos essa situação.
Certamente a criação de mecanismos jurídicos de proteção à mulher vítima deste tipo de violência e a punição de seus algozes são um começo. Ainda assim, só um começo. 

Inglaterra cria lei que criminaliza violência doméstica

The Observer

Violência doméstica deverá ter lei rígida e punitiva

Agressores poderão pegar até 14 anos de prisão se legislação no estilo norte-americano for aprovada na Grã-Bretanha
por The Observer — publicado 10/01/2014 04:59
Monash University
Por Jamie Doward
Deputados de todos os partidos britânicos apoiam uma dura lei no estilo norte-americano que tornaria a agressão doméstica uma ofensa específica, penalizada com até 14 anos de prisão.
O projeto de lei, patrocinado pelo Grupo de Sindicatos de Justiça e o Grupo Multipartidário sobre Perseguição e Assédio, faria pela primeira vez as sentenças refletirem se o abuso doméstico, tanto físico quanto psicológico, faz parte de um padrão de comportamento. Ele tem como modelo a legislação adotada nos Estados Unidos, que resultou em um aumento drástico de denúncias e condenações por agressão doméstica. Ele se segue a uma campanha bem-sucedida para aprovar novas leis contra perseguição na Inglaterra e em Gales que foram apresentadas ao Parlamento de maneira semelhante.
Atualmente não existe um crime específico de abuso doméstico definido pela lei criminal. Em vez disso, os agressores são processados por crimes como violação ou agressão. No entanto, em muitos casos a polícia, os tribunais e os promotores deixam de levar em conta o comportamento abusivo anterior do agressor. Especialistas como o serviço de liberdade condicional Napo dizem que isso é preocupante porque é raro que o abuso doméstico se limite a um incidente.
Agora, a lei proposta forneceria um quadro legal que tornaria o abuso doméstico um crime específico e permitiria o exame do comportamento do agressor durante um período de tempo. Os defensores dizem que isto incentivaria mais mulheres a relatarem um crime que com frequência é negligenciado pelo sistema de justiça criminal, às vezes com consequências trágicas. Pesquisas mostram que a vítima média não denuncia o abuso até que seja submetida a pelo menos 30 incidentes. Somente 30% dos relatos à polícia resultam em prisão e só um em cada seis relatos leva a uma denúncia.
A lei faria o abuso doméstico entrar na categoria de físico e psicológico e cometido contra a vítima ou os filhos da vítima. Definiria o abuso como "causar de modo intencional, proposital ou descuidado, ou tentar causar, ferimento físico ou dano psicológico a uma pessoa" e introduziria ordens de proteção, proibindo um agressor de fazer contato com a vítima.
"É extraordinário que o abuso doméstico não seja uma ofensa criminal no Reino Unido", disse Harry Fletcher, um especialista em justiça criminal e assessor da Napo que redigiu a lei. "Em consequência disso, os relatos são poucos e o comportamento não é registrado pelos trabalhadores do sistema judiciário. Os índices de condenação são extremamente baixos, em 6,5%. A polícia e o Serviço de Promotoria da Coroa tendem a lidar com a questão diante deles, e não do comportamento abusivo repetitivo, em longo prazo. Esta lei tornará o abuso doméstico uma ofensa com uma pena máxima de 14 anos de prisão. Será a primeira vez que se fará uma tentativa de criminalizar um padrão de abuso doméstico neste país."
Os defensores do projeto de lei acreditam que ele terá amplo apoio no Parlamento e provavelmente será aprovado. Desde que leis semelhantes foram adotadas nos EUA, os relatos de abusos domésticos aumentaram quase 50%. Os incidentes de violência diminuíram em mais de um terço. Fazer que o abuso doméstico seja reconhecido em termos físicos e psicológicos já foi amplamente apoiado por policiais graduados.
"O abuso doméstico se caracteriza por uma série de incidentes, um padrão de comportamento que pode incluir controle coercitivo e chantagem emocional, assim como violência física", disse Elfyn Llwyd, o deputado do Plaid Cymru que apresentou o projeto de lei no Parlamento.
"Foi positivo que a Associação de Oficiais Chefes de Polícia no ano passado tenha emendado sua definição de abuso doméstico para considerar esse fato. Mas está na hora de que a lei criminal também seja emendada para que o abuso doméstico se torne uma ofensa criminal plena."
Segundo o Departamento do Interior, cerca de 1,2 milhão de mulheres no Reino Unido disseram que sofreram abuso doméstico no ano passado. Dois em cada três incidentes envolveram vítimas repetidas. Toda semana, duas mulheres são mortas por um parceiro, ex-parceiro ou amante. No ano passado, 400 mil mulheres foram atacadas sexualmente, das quais 70 mil sofreram estupro ou tentativa de estupro.
Mas o verdadeiro número de vítimas provavelmente é ainda maior. Pesquisa realizada pelo grupo Citizens A vice estima que mais de 500 mil vítimas de abuso doméstico ficam amedrontadas demais para relatar suas experiências à polícia.
Leia mais em Guardian.co.uk

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Projeto em tramitação torna Crime Passional em Crime Hediondo

Projeto inclui crime passional entre os hediondos (Agência Câmara – 30/12/2013)

Hoje o Judiciário tem considerado os crimes passionais como homicídio privilegiado. A mudança na tipificação em análise na Câmara garante uma punição mais rigorosa.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que inclui os crimes passionais na lista de crimes hediondos — aqueles que não podem ser objeto de anistia ou fiança e cuja pena deve ser cumprida em regime fechado.
A proposta (PL 5242/13), de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), define o crime passional como o cometido por amor, ciúme, ódio, emoção, vingança, inveja ou paixão, decorrente de ruptura da relação afetiva, traição ou qualquer outra provocação.
O autor lembra que, até recentemente, “a classificação de um homicídio como crime passional era considerado excludente de criminalidade ou servia de condição atenuante para a fixação da pena”.
Segundo ele, no Brasil ocorrem cerca de dez homicídios por motivos passionais por dia, em sua maioria de mulheres assassinadas por homens por causa da ruptura da relação e denúncia de maus tratos.
Atualmente, o Judiciário tem considerado os crimes passionais como homicídio privilegiado– assim considerado aquele praticado sob emoção violenta ou desespero. Essa classificação é uma causa especial de diminuição de pena.
O projeto de Bolsonaro altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) e garante mais rigor na punição de crimes passionais.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PL-5242/2013
Reportagem – Patricia Roedel