Argentina - Entraves no acesso à justiça e nas medidas protetivas

En violencia de género, la Justicia llega tarde y mal

En la Corte Suprema y en la Ciudad se reciben 50 denuncias diarias. Pero no siempre hay respuesta inmediata. Dos diputadas y la Asociación de Abogados porteños exigen que se declare la emergencia.

• por  Mariana Iglesias / Clarín
• miglesias@clarin.com
• Los casos se suceden y espantan. Una mujer denuncia que su ex pareja la picaneó 4 horas, otra muestra una filmación de su ex novio pegándole adelante de su hija, una tercera está internada porque el ex marido le disparó, la esposa del bajista de Divididos denunció que le dio una paliza. Son noticias de los últimos dos días. Las oficinas de violencia doméstica de la Corte y de la Ciudad suman unas 50 denuncias diarias. Pero cuántas mujeres habrá que no pueden ni hablar. Es que la Justicia no siempre responde a tiempo y con tino y entonces la denuncia se vuelve en contra, generando más violencia.
  Dos diputadas y la Asociación de Abogados porteños pidieron el miércoles 15 de agosto que se declare la “emergencia nacional” por la violencia de género. “Hay que darle impulso al proyecto de ley para declarar la Emergencia Pública en Materia Social por Violencia de Género, que ya presentamos en el Congreso –sostuvo la legisladora del FAP, Virginia Linares–. Pretendemos que se implemente cabalmente la ley 26.485 de protección integral para prevenir, erradicar y sancionar la violencia contra las mujeres, que fue sancionada en 2009. Esta ley contiene un elenco de políticas públicas integrales que deben ser diseñadas y puestas en marcha por el Consejo Nacional de las Mujeres, y de las cuales no hemos visto ninguna aplicación concreta”.
  Victoria Donda, también de FAP, agregó: “El problema se ataca con políticas integrales, con urgencia, decisión política firme. Vemos femicidios y mujeres brutalmente violentadas a diario”.
  Raquel Asensio, de la Comisión de la Mujer de la Asociación de Abogados de Buenos Aires, sostuvo lo mismo: “Se debe dictar la emergencia. El Poder Judicial está desbordado por la avalancha de casos. El personal que atiende estas situaciones no está bien preparado y no hay presupuesto. Tampoco hay garantías para la mujer que denuncia. El hombre con exclusión de hogar vuelve en forma impune porque no tiene sanción”.
  Se avanzó con la apertura de centros de denuncia, pero faltan respuestas para el después. Se sabe, la denuncia es un boomerang. “La Justicia dictamina la exclusión de hogar, pero eso no garantiza que se cumpla. ¿La policía debe hacerlo cumplir? La violencia doméstica es muy particular, a veces las propias mujeres no sostienen las denuncias. Por eso se deben dictar políticas sociales, con abogados y psicólogos que las acompañen en el proceso, viviendas para el después y servicios para sus hijos –opina Natalia Gherardi, abogada del Equipo Latinoamericano de Justicia y Género–. El Poder judicial en soledad no resuelve nada. Es un problema de la sociedad”.
  Gonzalo Sansó, de la Oficina de Asistencia a la Víctima del Ministerio Público Fiscal de la ciudad, explica que el esquema de la justicia tradicional no es efectivo en la violencia doméstica: “Es un tema con aristas particulares. Lo esencial ante una denuncia es evaluar el nivel de riesgo, y ese informe debe ser entregado al fiscal en horas para que dé las recomendaciones de cuidados específicos”.
  Las mujeres pueden llamar a teléfonos de urgencia o en la Ciudad pueden llegar a recibir el botón antipánico, que activan cuando el agresor viola la exclusión: “En casos graves se pide un policía en la puerta de la casa, y en más extremos, prisión preventiva. Estos pedidos hay que hacerlos desde la Justicia Penal, porque la Civil no prevé sanciones”. En esto, los especialistas también coinciden: “Un hombre que viola la exclusión de hogar o la restricción de acercamiento y no es sancionado se siente impune, y refuerza su nivel de violencia”.
  Un informe de ONGs sobre la situación de la mujer en Argentina, dice: “Quedan obstáculos importantes para que las mujeres tengan acceso pleno a la justicia. Faltan mecanismos específicos de reparación a las víctimas de violencia de género, no existen normas punitivas específicas sobre femicidio. El acceso a la justicia de las mujeres que lo necesitan es difícil de lograr”.
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O atendimento policial na violência doméstica

Autor: André Silva - Jornalista, Especialista em Criminalidade e Segurança Pública

            A vitimização de mulheres pelos companheiros, namorados e esposos é uma epidemia em escala mundial. Segundo o Instituto Europeu para a Igualdade de Gênero (EIGE), essa violência específica é “generalizada, escondida e pouco comunicada”. Essa prática não se limita à linhas geográficas, classe social, escolaridade e nacionalidade. Pelo contrário, essa violência se manifesta de diferentes formas nas mais diferentes sociedades.

            Nas comunidades tribais do Paquistão, as leis tribais autorizam os maridos a ferir as esposas como forma de disciplina. Nas comunidades ricas dos países democráticos, o medo da exposição social e perda do alto poder aquisitivo, assim como a vergonha inibe a denúncia. Nas periferias das grandes metrópoles, milhares de mulheres suportam agressões dia após dia por causa da dependência financeira e emocional.

            Muitos questionam e julgam o porquê dessas mulheres continuarem a sofrer agressões dos mesmos companheiros correndo o risco de serem mortas. A teoria do ciclo da violência doméstica permite entender um pouco do comportamento dessas vítimas.

            O ciclo se resume em três fases. A primeira fase é a tensão entre o casal, a segunda fase é a agressão e a terceira fase é o arrependimento ou a “lua-de-mel”, onde o agressor se diz arrependido e a vítima o perdoa. Esse ciclo se repete até que, em alguns casos, a agressão é fatal.

            As razões pelas quais a mulher agredida perdoa o companheiro agressor são muitas. Algumas perdoam porque temem perder os filhos, outras perdoam porque são totalmente dependentes financeiramente, algumas perdoam porque realmente amam e acreditam que o esposo não irá repetir as agressões.

            Governos e ONG´s têm investido em políticas públicas para interromper esse ciclo e impedir que as vítimas sofram novas agressões até serem assassinadas. Nesse momento, torna-se importante a capacitação dos policiais para o atendimento à essas chamadas. A polícia é o primeiro contato do Estado com a vítima. É o Estado na casa da vítima. É o Estado tendo a oportunidade de acolher a vítima.

            Uma mulher agredida é uma mulher envergonhada e psicologicamente fragilizada. Ela necessita de um atendimento policial humanizado e sem preconceitos. Quando um policial atende essa vítima com uma visão machista, perguntando, por exemplo, o que ela fez de errado para ser agredida pelo marido, o Estado está cometendo mais uma violência. A mulher se torna vítima do companheiro e quando pede ajuda se torna vítima do preconceito e despreparo policial.

            A instituição policial tem uma articulação estratégica e extremamente importante no enfretamento à violência doméstica contra a mulher. É no contato com a vítima que o policial pode prender o agressor, informar às vítimas sobre as formas de evitar a violência, sobre onde e como procurar ajuda. O registro policial realizado por uma equipe treinada em atender vítimas de violência doméstica irá facilitar as investigações, a acusação dos promotores e a decisão dos juízes.

No Brasil, na Polícia Militar de Minas Gerais, existe um trabalho de monitoramento de casais com histórico de violência doméstica. O trabalho conhecido como “Serviço de Prevenção à Violência Doméstica– SPVD” tem a finalidade de interromper o ciclo da violência por meio de ações policiais, de orientação e de conscientização. Essa política pública da Polícia Militar faz parte de uma Rede de Enfrentamento composta por outros Poderes Públicos como o Judiciário e por ONG´s.

Inglaterra cria lei que criminaliza violência doméstica

The Observer

Violência doméstica deverá ter lei rígida e punitiva

Agressores poderão pegar até 14 anos de prisão se legislação no estilo norte-americano for aprovada na Grã-Bretanha

por The Observer — publicado 10/01/2014 04:59

Monash University

Imagem de campanha contra a violência direcionada à mulher

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Por Jamie Doward

Deputados de todos os partidos britânicos apoiam uma dura lei no estilo norte-americano que tornaria a agressão doméstica uma ofensa específica, penalizada com até 14 anos de prisão.

O projeto de lei, patrocinado pelo Grupo de Sindicatos de Justiça e o Grupo Multipartidário sobre Perseguição e Assédio, faria pela primeira vez as sentenças refletirem se o abuso doméstico, tanto físico quanto psicológico, faz parte de um padrão de comportamento. Ele tem como modelo a legislação adotada nos Estados Unidos, que resultou em um aumento drástico de denúncias e condenações por agressão doméstica. Ele se segue a uma campanha bem-sucedida para aprovar novas leis contra perseguição na Inglaterra e em Gales que foram apresentadas ao Parlamento de maneira semelhante.

Atualmente não existe um crime específico de abuso doméstico definido pela lei criminal. Em vez disso, os agressores são processados por crimes como violação ou agressão. No entanto, em muitos casos a polícia, os tribunais e os promotores deixam de levar em conta o comportamento abusivo anterior do agressor. Especialistas como o serviço de liberdade condicional Napo dizem que isso é preocupante porque é raro que o abuso doméstico se limite a um incidente.

Agora, a lei proposta forneceria um quadro legal que tornaria o abuso doméstico um crime específico e permitiria o exame do comportamento do agressor durante um período de tempo. Os defensores dizem que isto incentivaria mais mulheres a relatarem um crime que com frequência é negligenciado pelo sistema de justiça criminal, às vezes com consequências trágicas. Pesquisas mostram que a vítima média não denuncia o abuso até que seja submetida a pelo menos 30 incidentes. Somente 30% dos relatos à polícia resultam em prisão e só um em cada seis relatos leva a uma denúncia.

A lei faria o abuso doméstico entrar na categoria de físico e psicológico e cometido contra a vítima ou os filhos da vítima. Definiria o abuso como "causar de modo intencional, proposital ou descuidado, ou tentar causar, ferimento físico ou dano psicológico a uma pessoa" e introduziria ordens de proteção, proibindo um agressor de fazer contato com a vítima.

"É extraordinário que o abuso doméstico não seja uma ofensa criminal no Reino Unido", disse Harry Fletcher, um especialista em justiça criminal e assessor da Napo que redigiu a lei. "Em consequência disso, os relatos são poucos e o comportamento não é registrado pelos trabalhadores do sistema judiciário. Os índices de condenação são extremamente baixos, em 6,5%. A polícia e o Serviço de Promotoria da Coroa tendem a lidar com a questão diante deles, e não do comportamento abusivo repetitivo, em longo prazo. Esta lei tornará o abuso doméstico uma ofensa com uma pena máxima de 14 anos de prisão. Será a primeira vez que se fará uma tentativa de criminalizar um padrão de abuso doméstico neste país."

Os defensores do projeto de lei acreditam que ele terá amplo apoio no Parlamento e provavelmente será aprovado. Desde que leis semelhantes foram adotadas nos EUA, os relatos de abusos domésticos aumentaram quase 50%. Os incidentes de violência diminuíram em mais de um terço. Fazer que o abuso doméstico seja reconhecido em termos físicos e psicológicos já foi amplamente apoiado por policiais graduados.

"O abuso doméstico se caracteriza por uma série de incidentes, um padrão de comportamento que pode incluir controle coercitivo e chantagem emocional, assim como violência física", disse Elfyn Llwyd, o deputado do Plaid Cymru que apresentou o projeto de lei no Parlamento.

"Foi positivo que a Associação de Oficiais Chefes de Polícia no ano passado tenha emendado sua definição de abuso doméstico para considerar esse fato. Mas está na hora de que a lei criminal também seja emendada para que o abuso doméstico se torne uma ofensa criminal plena."

Segundo o Departamento do Interior, cerca de 1,2 milhão de mulheres no Reino Unido disseram que sofreram abuso doméstico no ano passado. Dois em cada três incidentes envolveram vítimas repetidas. Toda semana, duas mulheres são mortas por um parceiro, ex-parceiro ou amante. No ano passado, 400 mil mulheres foram atacadas sexualmente, das quais 70 mil sofreram estupro ou tentativa de estupro.

Mas o verdadeiro número de vítimas provavelmente é ainda maior. Pesquisa realizada pelo grupo Citizens A vice estima que mais de 500 mil vítimas de abuso doméstico ficam amedrontadas demais para relatar suas experiências à polícia.

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Fonte: Carta Capital