Direitos Humanos das Mulheres no Irã

O Irã ratificou a Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que exige a não discriminação por sexo, e a constituição iraniana inclui a proteção às mulheres.  Entretanto, a discriminação contra as mulheres persiste na lei e na prática, como por exemplo, quando o governo força a segregação por sexo na maior parte dos locais públicos.  Teerã também consente com a violência rotineira contra as mulheres.  Os chamados “crimes de honra” – o assassinato de mulheres por supostas ofensas sexuais e matrimoniais, geralmente por seus próprios parentes, alegando que a “ofensa” trouxe “desonra” à família – são maneiras freqüentes de castigo público para as mulheres iranianas.

“Os crimes de honra”, acontecem sob várias formas, incluindo queimar a vítima e o apedrejamento.  Em um período de dois meses em 2003, apenas como exemplo, 45 mulheres jovens foram assassinadas desta forma, na província iraniana de Khuzestan.  O governo iraniano condenou algumas pessoas por esses crimes, mas geralmente com penas de prisão muito curtas.

Apesar das mulheres terem certos direitos como poderem votar e ter cargos públicos, elas têm sido, especialmente desde a Revolução Iraniana, relegadas à um segundo plano. Dentre outras áreas, as mulheres são discriminadas pela lei e sociedade iraniana das seguintes maneiras:

- O testemunho de uma mulher em juízo vale metade do que o testemunho de um homem,

- A mulher tem direito à metade de uma herança que seus irmãos recebem,

- A mulher precisa da permissão de seu marido para trabalhar fora ou deixar o país,

- As mulheres raramente são promovidas a altos cargos, e apesar de seu alto índice de educação, elas perfazem apenas 14% do número de funcionários públicos.

As restrições às mulheres iranianas também se aplicam a seu modo de vestir.  Todas as mulheres, inclusive as visitantes estrangeiras devem usar um véu.  As autoridades iranianas preferem que as mulheres iranianas usem um chador, que é uma roupa que cobre todo o corpo, ou uma combinação de uma proteção total da cabeça, conhecida como  hijab, e um longo casaco chamado manto.  Depois da eleição do Presidente Khatami, eleito em 1997, a obrigatoriedade desse código de vestimenta  tornou-se lei, e desde a eleição do Presidente Mahmoud Ahmadinejad, em agosto de 2005, este código tem sido executado rigorosamente e quem não o cumpre pode ser preso.

A recusa do Conselho Guardião de ratificar a adoção proposta pelo Parlamento da Convenção das Nações Unidas na eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, faz do Irã um dos seis países do mundo a não ratificar esta convenção.

         A discriminação aqui não está apenas na Constituição.  Como mulher, se

            quiser obter um passaporte para deixar o país, fazer uma cirurgia, até quase

            para respirar, tenho que ter a permissão de meu marido.

            (Zahra Eshraghi, neta do Aiatolá Khomeini, junho de 2005)

Em junho de 2005, na primeira dissensão pública por mulheres desde a Revolução Iraniana, mais de 250 mulheres protestaram contra a discrimininação racial, do lado de fora da Universidade de Teerã, gritando: “Nós somos mulheres, somos crianças desta terra, mas não temos nenhum direito”.  Foi reportado que policiais bateram em algumas mulheres, e prenderam outras, e 200 outras mulheres não conseguiram  juntar-se  à manifestação.  

Em outro exemplo da intolerância do estado em relação aos direitos das mulheres, em março de 2006, a polícia iraniana acusou, espancou, e dispersou homens e mulheres que se reuniram em um parque de Teerã para comemorar o Dia Internacional das Mulheres.

         As autoridades iranianas marcaram o Dia Internacional das Mulheres atacando

            centenas de pessoas que haviam se reunido pacificamente para honrar os

            direitos das mulheres. 

            (Joe Stork, Diretor Geral para o Oriente Médio do “Human Rights Watch”,

            Março de 2006).

 

Shirin Ebadi, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2003, por seu papel na defesa dos direitos humanos, é talvez a ativista de direitos humanos iraniana mais famosa na atualidade.  Além de defender as vítimas de abusos dos direitos humanos, ela começou em 2006, um esforço para conseguir um milhão de assinaturas de mulheres iranianas, protestando contra a falta de seus direitos legais. O seu caso em particular é exemplar da discriminação contra as mulheres iranianas, já que ela foi a primeira juíza iraniana e teve que renunciar a seu cargo – obtido antes da Revolução Iraniana – quando a proibição de mulheres juízas foi efetivada pela revolução.

Desde 2006, além da petição dos direitos legais, as ativistas dos direitos das mulheres iranianas têm lutado para mudar a lei penal que permite a pena capital – por apedrejamento – pelo crime de adultério.  Sob o código penal iraniano, meninas de até nove anos de idade podem ser executadas por enforcamento ou apedrejamento pelos chamados “crimes de moralidade”, como adultério.

Em 2007, o governo entrou em “marcha lenta” intensificando quaisquer tentativas adicionais de assegurar o direito das mulheres.  Em março, 33 mulheres ativistas foram presas em Teerã, após protestarem do lado de fora de um tribunal revolucionário onde cinco ativistas estavam sendo julgados por participarem de uma manifestação sobre direitos humanos, em junho de 2006.  Esta manifestação era para pedir direitos iguais para as mulheres na lei penal do Irã, além do código de família, e práticas da “lei de sangue”.  As cinco ativistas que foram presas novamente junto com as manifestantes do tribunal foram acusadas de agirem contra a segurança nacional, indo a um encontro ilegal.

Em março de 2007, no Dia Internacional das Mulheres, dez manifestantes não violentas foram presas na Praça Baharestan em Teerã, algumas das quais foram espancadas pela polícia de choque.

Fonte: Texto extraído do relatório "Direitos Humanos no Irã - 2007" de Ari Fridman e Maxine Kaye - American Jewis Committee (Comitê Judaico Americado)