Legislação sobre violência contra as mulheres no mundo

 Legislação sobre violência contra as mulheres no mundo

Desde o século passado, o dever dos Estados de promulgar e aplicar leis que proíbam e penalizem a violência contra as mulheres está claramente estabelecido em numerosas convenções, declarações e tratados internacionais.

Alguns países promulgaram leis que tratam em uma única peça de legislação vários tipos de violência: estupro conjugal, rapto, tráfico, exploração e abuso sexual, assédio sexual, femicídio e violência doméstica. Outras nações tratam cada crime individualmente e muitas vezes excluem vários deles de punição.

Em 2012 as Nações Unidas classificaram a Lei nº 11.340/2006 – a Lei Maria da Penha – como a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica, perdendo apenas para Espanha e Chile. Para entender o porquê:

Leia na íntegra 

• Legislação sobre violência contra as mulheres no mundo

Conheça a Ley Orgánica de Medidas de Protección Integral contra la Violencia de Género (España, 28/12/2004), em pdf (796 KB)
Veja a Ley n. 20.066, de Violencia Intrafamiliar, (Chile, 22/09/2005), em pdf (55,6 KB)
Ley nº 17.514 para Prevención, Detección Temprana, Atención y Erradicación de la Violencia Doméstica (Uruguay, julio de 2002)
La regulación de delito de femicidio/feminicidio en América Latina y el Caribe, de Ana Isabel Garita Vilchez
Handbook for Legislation on Violence against Women (UN, 2009) em pdf (818 KB)

• Legislações da América Latina que penalizam o feminicídio
• Em muitos países, 25% ou mais acham justificável um homem bater na esposa
• Violência contra a mulher é tema principal da reunião de ministras e autoridades do Mercosul (Agência Brasil – 04/12/2012)
• Líderes mundiais debatem políticas de combate à violência contra mulher (Rádioagência Nacional – 28/11/2012)
• Portugal quer pulseira eletrônica para proteger mulheres (Consultor Jurídico – 27/11/2012)
• Cultura patriarcal avaliza violência sexual contra meninas no Chile (IPS – 27/11/2012)
• Violência doméstica contra mulheres é prática “generalizada” na União Europeia (EBC – 23/11/2012)
• Cúpula Ibero-Americana endossa esforços contra feminicídios (Exame – 16/11/2012)
• Em Macau, violência doméstica não vai ser crime público. Proposta de lei muda de nome e atrasa-se (Hoje Macau – 04/10/2012)
• O que há por trás da alta taxa de estupro na Suécia? (BBC Brasil – 18/09/2012)
• Assassinatos de mulheres chocam a Argentina; Congresso debate inclusão do crime de “feminicídio” no Código Penal (UOL/AFP – 31/08/2012)

Fonte: Site Compromisso e Atitude

Legislação sobre violência contra as mulheres

Data: 19/08/2012 - 12:19 PM

A Justiça ainda está fora do alcance de milhões de mulheres no mundo, diz a ONU

♦ Embora a violência doméstica seja hoje proibida em 125 países, 603 milhões de mulheres ainda vivem em nações onde esta forma de violência não é considerada crime.

♦ Até 2011, 52 países haviam criminalizado o estupro conjugal; contudo, mais de 2,6 milhões de mulheres vivem em países onde essa forma de violência não foi ainda explicitamente definida como crime.

♦ As leis baseadas nos costumes ou na religião, que coexistem com as leis do Estado, muitas vezes restringem os direitos das mulheres. Um exemplo é o direito das mulheres na família, em relação ao casamento, divórcio ou ao direito de herdar propriedade.

A ONU assinala que as leis, quando empregadas adequadamente, estabelecem as bases para a mudança de atitudes e da situação da mulher na sociedade.

Segundo o relatório publicado pela ONU, foram registrados vários progressos em relação aos direitos das mulheres graças aos esforços individuais, da sociedade civil e dos governos para o empoderamento econômico e político das mulheres. Mudanças nas legislações, incluindo as garantias de igualdade de remuneração e a adoção de cotas parlamentares, garantem que as mulheres conheçam seus direitos e possam exigi-los.

O documento cita como exemplo histórico que contribuiu par acelerar a reforma das leis e a mudança de atitudes o caso da brasileira Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de assassinato por parte de seu marido: a primeira por arma de fogo, que a deixou paraplégica, e a segunda por meio de eletrocução e afogamento. Maria da Penha Ela recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que contribuiu para a adoção de uma legislação mais forte no Brasil contra a violência doméstica, simbolicamente chamada de Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Fonte: Organizações das Nações Unidas no Brasil

Via o site Compromisso e Atitude

Jurisprudência da Lei Maria da Penha

Jurisprudência

Data: 26/02/2012 - 04:47 PM

Desde que a Lei nº 11.340 (também conhecida como Lei Maria da Penha) foi promulgada, em 7 de agosto de 2006, alguns pontos de seu texto têm sido objeto de interpretações divergentes, que têm requerido os julgamentos de instâncias superiores para dirimir dúvidas e orientar os operadores do Direito na correta aplicação da Lei.

Elaborada a partir da necessidade de dar um novo tratamento ao crime de violência doméstica contra a mulher, a Lei Maria da Penha introduziu uma série de inovações, entre elas:

• a criação de juizados especializados em violência doméstica;
• a previsão de medidas protetivas;
• o aumento da pena para o delito de lesões corporais quando a vítima for mulher;
• a proibição da transação penal e de outras medidas previstas pelos juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995).

A partir dessas inovações, foi registrada uma grande diversidade de entendimento por parte dos membros do Judiciário a respeito da aplicação dessas novas previsões legais. As principais polêmicas levantadas sobre a aplicação da Lei diziam respeito:

• à constitucionalidade da Lei Maria da Penha;
• à aplicação do instituto da Suspensão Condicional do Processo previsto na Lei nº 9.099/1995;
• à possibilidade de renúncia ou retratação da vítima à representação.

Decisões

Após levantamento das decisões dos tribunais, foi possível identificar as principais tendências interpretativas que vêm caracterizando a aplicação da Lei nº 11.340/2006 no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, bem como os argumentos utilizados para sustentar essas decisões.

• Decisões do STF (Supremo Tribunal Federal)
• Decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça)
• Decisões de Tribunais de Justiça

Fonte: Compromisso e Atitude

Projeto em tramitação torna Crime Passional em Crime Hediondo

Projeto inclui crime passional entre os hediondos (Agência Câmara – 30/12/2013)

Data: 30/12/2013 - 08:59 PM

Hoje o Judiciário tem considerado os crimes passionais como homicídio privilegiado. A mudança na tipificação em análise na Câmara garante uma punição mais rigorosa.

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que inclui os crimes passionais na lista de crimes hediondos — aqueles que não podem ser objeto de anistia ou fiança e cuja pena deve ser cumprida em regime fechado.

A proposta (PL 5242/13), de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), define o crime passional como o cometido por amor, ciúme, ódio, emoção, vingança, inveja ou paixão, decorrente de ruptura da relação afetiva, traição ou qualquer outra provocação.

O autor lembra que, até recentemente, “a classificação de um homicídio como crime passional era considerado excludente de criminalidade ou servia de condição atenuante para a fixação da pena”.

Segundo ele, no Brasil ocorrem cerca de dez homicídios por motivos passionais por dia, em sua maioria de mulheres assassinadas por homens por causa da ruptura da relação e denúncia de maus tratos.

Atualmente, o Judiciário tem considerado os crimes passionais como homicídio privilegiado– assim considerado aquele praticado sob emoção violenta ou desespero. Essa classificação é uma causa especial de diminuição de pena.

O projeto de Bolsonaro altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) e garante mais rigor na punição de crimes passionais.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PL-5242/2013

Reportagem – Patricia Roedel

Acesse no site de origem: Projeto inclui crime passional entre os hediondos (Agência Câmara – 30/12/2013)

Fonte: Compromisso e Atitude

2013 foi o decisivo para o enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil

2013 foi ano decisivo para CPIs da violência contra mulher e da espionagem (Agência Senado – 31/12/2013)

Data: 31/12/2013 - 02:52 PM

Denúncias de espionagem internacional e combate à violência contra as mulheres foram os dois temas que movimentaram as comissões parlamentares de inquérito (CPI) em 2013 no Senado.

Relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), e a presidente deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) (Foto: José Cruz/ AgSenado)

O resultado de 52 reuniões e 818 requerimentos votados foi expressivo: os projetos propostos pela CPI mista da Violência tramitam com celeridade no Congresso e ganharam o apoio da presidente Dilma. E, no caso da CPI da Espionagem, os senadores atualmente trabalham com parlamentares europeus em busca de leis que protejam o sigilo dos Estados.

Uma terceira CPI criada no início do ano não teve o mesmo sucesso. Aprovada com 31 assinaturas, ela investigaria erros de profissionais da saúde, mas nunca chegou a ser instalada porque, de acordo com o autor do requerimento de criação, senador Magno Malta, o governo estaria fazendo manobras para evitar seu funcionamento desde maio.

Em setembro, Malta recorreu ao Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança para forçar a instalação, todavia o ministro Luiz Fux ainda não proferiu decisão sobre o pedido.

Violência contra a mulher

Em agosto, a CPI da Violência contra a Mulher entregou seu relatório final à presidente Dilma Rousseff em sessão do Congresso. Por dois anos, senadores e deputados fizeram um apanhado nas cidades brasileiras e concluíram que 90 mil mulheres foram assassinadas no Brasil nas últimas três décadas.

O documento também apontou falhas no cumprimento da Lei Maria da Penha e propôs ações ao governo federal, estados e municípios. Treze projetos lançados pela CPI tramitam pelo Congresso ou já foram aprovados.

Um deles criou a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, que tem 27 deputados e dez senadores. Eles devem diagnosticar as lacunas na prestação de segurança pública às mulheres vítimas de violência. Devem também apresentar propostas para consolidação de uma Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres.

Ainda em agosto, o Plenário do Senado já tinha aprovado quatro projetos propostos pela CPI e que agora tramitam pela Câmara dos Deputados. Um deles classifica a violência doméstica como crime de tortura (PLS 293/2013); outro prevê atendimento especializado no SUS às mulheres vítimas de violência (PLS 295/2013). Há também o que garante benefício temporário da Previdência às vítimas (PLS 296/2013) e outro determina prazo para análise do pedido de prisão preventiva para os agressores (PLS 294/2013).

Três outros projetos ainda estão no Senado: o que estabelece o feminicídio como agravante do homicídio (PLS 292/2013) está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PLS 298/2013) e o que destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional à manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de violência doméstica (PLS 297/2013).

Espionagem

A CPI da Espionagem deve ter seu relatório apresentado após fevereiro, como previram a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da comissão e seu relator, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

– Tudo indica que em fevereiro o relator terá condição de apresentar um relatório mais sólido. Os projetos que estamos elaborando não são simples; o assunto é complexo, técnico e novo no mundo inteiro – explicou a senadora no início de dezembro.

O último compromisso do ano na CPI foi uma videoconferência, no dia 17, com o grupo do Parlamento Europeu que investiga a denúncia de quebra de sigilo de comunicações pelos Estados Unidos. O país estaria atrás de informações privilegiadas e protegidas de governos estrangeiros, entre eles o do Brasil.

2014

Além da expectativa sobre o relatório da CPI da Espionagem, o Senado iniciará 2014 esperando a instalação de mais duas CPIs. Uma delas é a do transporte público, cujo requerimento de criação já foi lido no Plenário.

De acordo com seu autor, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), o governo e os donos de empresas de ônibus tentaram forçar a retirada das assinaturas para impedir a criação do grupo, mas mesmo assim houve 28 assinaturas – uma a mais que o mínimo necessário, de 27 senadores.

– A CPI pretende levantar todos os absurdos do transporte coletivo no Brasil e terminar propondo um sistema novo. Ao longo de décadas, a corrupção foi acumulando vantagens absurdas para os concessionários do transporte coletivo e é preciso rever esse sistema absolutamente corrompido de cima a baixo – resumiu Requião.

Na outra frente estará a CPI que investigará assassinatos de jovens negros no Brasil. As lideranças dos partidos já indicaram seis dos onze senadores titulares. O requerimento da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) para justificar a CPI é baseado no estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra a possibilidade de um negro ser assassinado como oito pontos percentuais maior que branco de mesma escolaridade e nível socioeconômico.

Com 30 assinaturas, a CPI foi criada em outubro, mas ainda aguarda instalação e escolha do presidente e do relator.

Acesse no site de origem: 2013 foi ano decisivo para CPIs da violência contra mulher e da espionagem (Agência Senado – 31/12/2013)

Fonte: Compromisso e Atitude

La mitad de los habitantes de un pueblo son agresores sexuales

 

En Miracle Village viven unas 200 personas y más de 100 cometieron delitos sexuales. Así lo demostró un informe de la BBC, que dio a conocer las leyes que los invitan a instalarse y las historias de los vecinos que, día a día, conviven con el peligro. Te invitamos a conocer una alternativa a la cárcel y a la prisión domiciliaria y, por supuesto, a darnos tu opinión. 

Miracle Village es una aldea ubicada al sur de Florida, Estados Unidos. Como está rodeada de vegetación, era el hogar de los cortadores de caña y sus familias. Pero en los últimos años se instalaron allí más de 100 personas (la mitad de su población) que fueron declaradas culpables de delitos sexuales, según un artículo publicado en la BBC.

“Entre los agresores hay una mujer y el resto son hombres. Algunos vieron pornografía infantil o acosaron sexualmente a sus hijos. Otros abusaron de menores cuando estaban en posiciones de poder: un profesor, un pastor y un entrenador de deportes. Hay quienes estuvieron en la cárcel por desnudarse en público y varios sentenciados por tener relaciones sexuales con novias que aún no habían cumplido la edad legal”, describen en la nota.

¿Por qué van a parar ahí?

La ley del estado de Florida exige que los agresores estén lejos de los menores de edad. Deben vivir a más de 300 metros de una escuela, guardería, parque o lugar de juegos. Algunas ciudades extendieron esas restricciones a 760 metros y en algunos casos sumaron lugares como piscinas, paradas de autobús y bibliotecas. Entonces, ¿dónde pueden vivir los que cometieron un delito sexual? Miracle Village se convirtió en una opción atractiva porque es un área muy poco poblada y porque allí vive una pequeña cantidad de niños.  

Con frecuencia llegan solicitudes de personas que quieren vivir ahí: "entre 10 y 20 a la semana", le dice a la BBC Jerry Youmans, el coordinador de admisiones, que también es un delincuente sexual inscrito. "Tratamos de no aceptar gente con historial de violencia o drogas o a personas diagnosticadas como pederastas -alguien que sólo se excita sexualmente con niños-. Queremos proteger a los que ya están aquí y a los que estaban antes de que llegáramos", le explica al medio.

Mi vecino, el agresor

Christopher Dawson es un agresor sexual inscrito que tiene prohibido hablarle a los menores de edad. Cuando tenía 19 años tuvo relaciones sexuales (que él dice fueron consensuales) con una chica de 14. Luego violó los términos de su libertad condicional. Un juez ordenó que se fuera a vivir a Miracle Village, como alternativa a una larga sentencia en prisión. "A fin de cuentas, ha sido una bendición. Fue difícil dejar a mis padres pero siento que tengo un destino en Miracle Village. Me siento en casa y a salvo aquí... Quiero a la gente", le cuenta a la BBC. "A pesar de que tengo la etiqueta de agresor sexual, no soy un monstruo. Cometí un error y enfrenté las consecuencias", agrega.

Pero, por supuesto, algunos habitantes se quejan de los vecinos que les tocó tener. Por ejemplo Kathy, que fue violada cuando era adolescente mientras la amenazaban con un cuchillo. Aunque ya pasaron décadas, el recuerdo sigue intacto. “No pienso que sea ningún milagro", dice sobre Miracle Village, que se podría traducir como “Pueblo del milagro”. "Quizás lo es para los delincuentes sexuales, pero para mí es más como una pesadilla", opinó ante la BBC.

Los agresores viven bajo un control permanente. La detective Courtney Minton se encarga de verificar direcciones y asegurarse de que los residentes registraron sus datos de acuerdo con la ley. Conoce muy de cerca a los criminales. "El exconvicto que acabo de chequear es un caso en el que trabajé hace unos años: estaba abusando de sus hijas. Presenté cargos en su contra, trabajé en la investigación y luego estuvo en la cárcel y salió. Ahora me corresponde vigilarlo", le contó a la BBC.

El gran debate es si la seguridad de la población está garantizada. “Quienes se oponen a la ley dicen que no hay evidencia empírica que muestre que la tasa de reincidencia es menor entre los delincuentes sexuales que viven lejos de lugares como los colegios. Quienes la apoyan argumentan que es cuestión de sentido común: si uno deja a agresores sexuales merodear por donde se reúnen menores, el riesgo aumenta”, explican en el artículo y concluyen: “muchos de quienes residen en Miracle Village lo hacen porque no pueden encontrar ningún otro lugar en Florida que cumpla con la ley. Para otros, es su hogar”.

¿Estás de acuerdo con que exista un pueblo como Miracle Village, donde puedan vivir los agresores sexuales alejados de los niños? ¿Pensás que es un lugar seguro para los vecinos? ¿Es una buena alternativa, o preferís un sistema como el nuestro, con cárceles y prisiones domiciliarias? Abrimos el debate. 

Fonte: Clarín

Concurso Avon e Minuto Ad - "Em Briga de Marido e Mulher se Mete a Colher" - 10 mil reais em prêmios

Abraçe essa causa e participe do concurso do Instituto Avon e MinutoAd com o tema "Em Briga de Marido e Mulher se Mete a Colher". Faça seu vídeo de até um minuto sobre o tema e ajude a divulgar essa causa. Mais informações sobre o concurso no texto abaixo.

Instituto Avon e MinutoAd lançam o concurso

"Em Briga de Marido e Mulher se Mete a Colher" 

 

Prêmios somam R$ 10 mil

 

Instituto Avon comemora 10 anos de atuação e realização do Concurso é uma das principais iniciativas das comemorações 

Inscrições encerram em 10/08

 

O Festival do Minuto, hoje permanente e online, criado por Marcelo Masagão, em 1991, oferece a algumas empresas o  MinutoAd, um modelo diferenciado de investimento. A empresa ou instituição patrocinadora do concurso propõe o desafio de se criar um vídeo, de até 60 segundos, sobre uma ideia ligada a marca da empresa ou instituição. As melhores ideias e contribuições receberão prêmios em dinheiro ou, por vezes, em produtos e serviços. A empresa define o briefing, lança o desafio e fica responsável pelo concurso, escolhendo diretamente os vídeos vencedores. As regras e os objetivos de cada concurso, bem como os prêmios disponíveis, são descritos na página de cada um deles.

 

Foi com esse intuito que Instituto Avon, responsável pelo investimento social da Avon e que em 2013 completa  dez anos, resolveu lançar o tema Em Briga de Marido e Mulher se Mete a Colher para encorajar e estimular tanto a denúncia quanto a não aceitação da violência. Isso quer dizer que o concurso amplia a rede de atuação do Instituto, que tem a mulher brasileira no seu foco de atuação principal e que tem como uma de suas principais bandeiras o enfrentamento à violência doméstica, causa em que investiu cerca de R$ 4,9 milhões de 2008 a 2012.

 

A violência doméstica não escolhe lugar. Ela é parte da vida de mulheres com ou sem estudo, com mais ou menos dinheiro, que trabalham fora ou só dentro de casa. Geralmente é invisível e, quando fica evidente, a maioria das pessoas prefere não ver e não se meter. Por que ficamos todos em silêncio? Bater, xingar a mulher, obrigá-la a fazer sexo sem vontade -- tudo isso é violência. E o curioso é que, sem se dar conta, a própria sociedade constrói a cultura da violência contra essa mulher com atos, gestos, discursos, atitudes, educação.

 

Então, o Instituto Avon desafia o público a meter a colher – através da realização de um vídeo de até um minuto sobre o tema. Serão distribuídos R$ 10 mil em prêmios. As inscrições seguem até 10 de agosto.


Prêmios
R$10.000,00 em prêmios


Melhor vídeo – voto equipe AVON –  1^o colocado: R$ 5 mil
Melhor vídeo – voto equipe AVON –  2^o colocado: R$ 3 mil
Melhor vídeo – escolha do público – R$ 2 mil
 
Inscrições pelo site www.minutoad.com.br
 
Realização: Instituto Avon
 
MinutoAD: www.minutoad.com.br
 
Sobre o MinutoAd 

O MinutoAd é um desafio. A empresa ou instituição patrocinadora do concurso desafia você a criar um video de até um minuto sobre uma ideia ligada a marca da empresa ou instituição. As melhores ideias e contribuições receberão prêmios em dinheiro ou, por vezes, em produtos e serviços. A empresa define o briefing, lança o desafio e fica responsável pelo concurso, escolhendo diretamente os vídeos vencedores. As regras e os objetivos de cada concurso, bem como os prêmios disponíveis, são descritos na página de cada concurso.

 

Sobre o Festival do Minuto

O Festival do Minuto foi criado no Brasil, em 1991, e propõe a produção de vídeos com até um minuto de duração. É, hoje, o maior festival de vídeos da América Latina e também o mais democrático, já que aceita contribuições de amadores e profissionais indistintamente.

A partir do evento brasileiro, o Festival do Minuto se espalhou para mais de 50 países, cada um com dinâmica e formato próprios. O acervo do Minuto inclui vídeos de inúmeros realizadores que hoje são conhecidos pela produção de longas-metragens, como os diretores Fernando Meirelles (Cidade de Deus, Ensaio Sobre a Cegueira), Beto Brant (O Invasor, Eu Receberia as Piores Notícias dos Seus Lindos Lábios) e Tata Amaral (Antônia, Hoje).

 
Sobre o Instituto Avon - 10 anos de dedicação à saúde e ao bem-estar da mulher

O Instituto Avon foi criado em 2003, como organização não governamental com a missão de coordenar no Brasil as campanhas defendidas pela Avon globalmente: a detecção precoce do câncer de mama e o enfrentamento da violência doméstica. No Brasil, as campanhas receberam a denominação Avon Contra o Câncer de Mama e Fale Sem Medo – Não à Violência Doméstica, para as quais o Instituto Avon já direcionou R$ 43 milhões, apoiando mais de 80 projetos. Em 2012, as campanhas ganharam o apoio da modelo e empresária Luiza Brunet, que se tornou Embaixadora do Instituto Avon, endossando as iniciativas das campanhas em todo país. Em 2013, a instituição celebra 10 anos de atuação no país, tendo beneficiado mais de 2 milhões de brasileiras no período. Conheça mais em: www.institutoavon.org.br.

 

Siga o Instituto Avon:  www.twitter.com/institutoavon

 

Sobre a Avon

A Avon, a empresa voltada para as mulheres, é líder mundial no mercado de beleza, com uma receita anual próxima a US$ 11 bilhões. Uma das maiores empresas de venda direta do mundo, comercializa seus produtos em mais de 100 países por meio de cerca de 6 milhões de revendedores autônomos. O portfólio de produtos da Avon inclui itens de beleza de alta tecnologia e apresenta marcas de qualidade mundialmente reconhecidas como Linha Avon de Maquiagem, Color Trend, Renew, Skin-So-Soft, Advance Techniques e Avon Naturals. Além disso, inclui produtos de moda e voltados para a casa. A empresa é pioneira em venda direta de cosméticos no Brasil, onde está desde 1958. Atualmente, o Brasil conta com a maior força de vendas da empresa e é também a maior operação da Avon no mundo. Para obter mais informações sobre a Avon global e seus produtos, visite o site: www.avoncompany.com. Para saber mais sobre a Avon no Brasil, acesse: www.avon.com.br.

 

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Festival do Minuto
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Em BH, 80% dos agressores desrespeitam medidas protetivas e ameaçam mulheres

Tornozeleiras, prisão e mais varas especializadas devem reduzir violência
 

Flávia Ayer

Valquiria Lopes 
Aos 36 anos, Patrícia Vilaça abandonou o emprego, deixou de ter vida social e fica trancada em casa. Vítima que se tornou prisioneira do medo, ela vive assombrada por ameaças de morte do ex-marido, Paulo Campos de Oliveira, de 42. Foragido da Justiça, ele não apenas descumpriu determinação judicial de se manter a, no mínimo, 500 metros de distância dela, como, no ano passado, tentou matá-la. Os seis disparos atingiram o irmão e o pai da moça, que sobreviveram. Quase sete anos depois da Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica, 80% dos agressores ignoram a lei e passam por cima das medidas de proteção às mulheres em Belo Horizonte.

A informação é da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, na capital, onde cerca de um quinto dos atendimentos se refere ao descumprimento de medidas protetivas, como o afastamento de casa e a proibição ao agressor de se aproximar da vítima. Apenas no distrito policial houve o registro, no ano passado, de mais de 2 mil casos de homens que desobedeceram as determinações da Justiça e voltaram a ameaçar ex-companheiras. 
Sem controle efetivo, a quebra de medidas protetivas já culminou em tragédias, como, em 2010, com a morte da cabeleireira Maria Islaine de Moraes – cujo assassinato pelo ex-marido foi flagrado pelas câmeras instaladas no salão de beleza –, e a procuradora federal Ana Alice Moreira de Melo, em fevereiro de 2012, assassinada pelo ex-marido num condomínio de luxo em Nova Lima.

Numa tentativa de barrar essa situação, tornozeleiras eletrônicas começam a ser usadas por agressores – desde março 26 homens são monitorados – e a Delegacia de Mulheres cria setor específico para tratar do descumprimento. Há um mês, a delegada adjunta Renata Rodrigues de Oliveira Batista atua exclusivamente nesses casos. O trabalho já levou para trás das grades oito homens. “O descumprimento aos atos do juiz, com a reiteração da agressão, representa cerca de 80% dos casos onde há indicação de medida protetiva. Com esse acompanhamento mais próximo, queremos demonstrar que a Lei Maria da Penha tem efetividade”, afirma a delegada.

Mesmo assim, Patrícia ainda não conseguiu se sentir segura. Segundo ela, desde o início do casamento, a relação dava indícios de que não terminaria bem, mas foi nos últimos anos, quando o ex-marido ficou desempregado e se envolveu com drogas, que a violência aumentou. “Ele era possessivo. Não queria que eu saísse de casa, me ameaçava. No início do ano passado, quebrou a casa toda porque eu iria viajar com minha família e ele não podia ir junto.” Foi nessa ocasião que Patrícia conseguiu a primeira medida protetiva que determinava afastamento mínimo de 500 metros do agressor. A regra foi descumprida e Paulo ficou preso por dois meses.

Desde a tentativa de homicídio, em março, Patrícia passou a ser acompanhada pelo Serviço de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar. “Durante as visitas, elas são informadas sobre os serviços da rede de proteção. Entramos em contato com o agressor também para desmotivá-lo da tentativa de novas investidas criminosas ”, afirmou a coordenadora do serviço, sargento Silvia Adriana Silva. Patrícia ainda luta para ser uma delas, mas reconhece o apoio que o programa oferece. “Me sinto mais segura de saber que tenho alguma proteção. Mesmo que não estejam presentes 24 horas, estão sempre por perto, acompanham o meu caso e posso acioná-los a qualquer momento”, disse, aliviada.

VIOLÊNCIA RESCENTE

Apenas este ano, o Fórum Lafayette concedeu 1.847 medidas protetivas a mulheres. No ano passado, 9.570 pedidos foram estabelecidos pelos juízes, um crescimento de 25% em relação a 2011, quando houve 7.653 medidas. Na Delegacia de Mullheres, os casos também crescem. Em 2012, houve aumento de 45% dos pedidos para medidas protetivas no comparativo com 2011, saltando de 6.770 para 9.877. A estimativa é de que 30% pedidos sejam aceitos. No mesmo período, os mandados de prisão subiram 43%, de 55 para 79, e as prisões em flagrante, 21%, passando de 318 para 385.

A expectativa da chefe da Divisão de Proteção à Mulher, ao Idoso e ao Portador de Deficiência, Margaret de Freitas Assis Rocha, é de que, com o setor específico para cuidar dos casos de reincidência, o número de prisões aumente. “Esse descumprimento está relacionado também ao amadurecimento da Lei Maria da Penha. Se, por um lado, houve aumento do número de mulheres protegidas, por outro, homens também passaram a desobedecer mais. E, geralmente, a desobediência vem acompanhada de outros crimes”, afirma Margaret, responsável pela criação do setor especializado. 

Fonte: Portal UAI