Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte da Agenda Social do Governo Federal e consiste num acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional.  

+ PACTO PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

+ EIXOS/ÁREAS ESTRUTURANTES DO PACTO

• Eixo 1 - Fortalecimento dos serviços especializados da Rede de Atendimento e Implementação da Lei Maria da Penha 

• Eixo 2 - Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da AIDS

• Eixo 3 - Combate a Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres

• Eixo 4 - Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão                               

+ ETAPAS DA ADESÃO DOS ESTADOS AO PACTO

+ INSTÂNCIAS DE GESTÃO

+ ORGANOGRAMA DA GESTÃO DO PACTO E COMPETÊNCIAS

NFORMAÇÕES GERAIS DO PACTO NOS ESTADOS

REGIÃO NORTE -

 AC  • AM • AP • PA • RO • RR • TO  

REGIÃO NORDESTE

 AL  • BA • CE • MA • PB • PE • PI • RN • SE

REGIÃO CENTRO OESTE 

 DF • GO • MS • MT

REGIÃO SUL

 PR • RS • SC

REGIÃO SUDESTE 

 ES • MG • RJ • SP

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+ MAPA DO PACTO

+ STATUS DA IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO NOS ESTADOS

+ DOCUMENTOS/LEGISLAÇÕES QUE ORIENTAM A IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO

+ PARCEIROS DO PACTO   

+ TEXTO DE LANÇAMENTO DO PACTO EM 2007 

+ BALANÇO DO PACTO LANÇADO NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2010 

+ APRESENTAÇÃO BALANÇO DO PACTO 

+ MAPA DO BRASIL - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ANTES E DEPOIS DO PACTO 


Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres