A Sociedade Civil organizada, o movimento de mulheres e feministas possuem um papel de fundamental importância na efetivação da Lei Maria da Penha, não só quando atuam em parceria com o governo, mas também ao exercer o controle social das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no país. Em geral, exercem papel mobilizador, reivindicativo, informativo e educativo.
As organizações cujo objetivo social é o enfrentamento da violência contra a mulher são comprometidas em fiscalizar o efetivo funcionamento dos serviços públicos da rede de atendimento à mulher, acompanhar a correta a aplicação da Lei Maria da Penha, reivindicar a criação de serviços omissos, interceder pelo seu segmento junto ao Congresso Nacional e zelar pelos direitos das mulheres.
Por fim, há que se reconhecer que o enfrentamento à violência contra as mulheres não é só de responsabilidade do Estado, mas também de toda a sociedade, de todas as comunidades, cidadãs e cidadãos que juntos e organizados devem agir, e se comprometer com as possíveis e diferentes soluções para esse problema.
Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres
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