Em 15 de fevereiro de 2007, foi publicado no Diário Oficial da União o Edital de Convocação nº 01, da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), para seleção de um consórcio visando a criação ou a implementação de um observatório para monitorar a Lei Maria da Penha, conforme recomendações da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em junho de 2004 pela SPM que deu origem ao I Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).
O Consórcio vencedor do processo de seleção foi o Observe que congrega 12 organizações da sociedade civil, entre núcleos de pesquisa e organizações não-governamentais, com representações nas cinco regiões brasileiras. São eles: Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM/UFBA); Grupo de Estudos e Pesquisas Eneida de Moraes sobre Mulher e Relações e Gênero (GEPEM/UFPA); Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento (AGENDE), Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (NEPeM/UnB); Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA ); Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH/UFRJ );Coletivo Feminino Plural; Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (Themis); e Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a Mulher e Gênero (NIEM/UFRGS). Além dessas instituições, o Consórcio estabeleceu parceria com a Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (Rede Feminista de Saúde); Rede Regional Norte e Nordeste de Estudos sobre a Mulher e Relações de Gênero (Redor); e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM/Brasil).
O Observe iniciou suas atividades em setembro de 2007 com o objetivo de desenvolver um conjunto de ações que visam acompanhar a implementação e aplicação da Lei Maria da Penha e identificar avanços e dificuldades para a sua efetiva e plena aplicabilidade, gerando informações úteis para os movimentos de mulheres e para as instituições públicas responsáveis pelas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
O Consórcio vencedor do processo de seleção foi o Observe que congrega 12 organizações da sociedade civil, entre núcleos de pesquisa e organizações não-governamentais, com representações nas cinco regiões brasileiras. São eles: Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM/UFBA); Grupo de Estudos e Pesquisas Eneida de Moraes sobre Mulher e Relações e Gênero (GEPEM/UFPA); Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento (AGENDE), Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (NEPeM/UnB); Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA ); Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH/UFRJ );Coletivo Feminino Plural; Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (Themis); e Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a Mulher e Gênero (NIEM/UFRGS). Além dessas instituições, o Consórcio estabeleceu parceria com a Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (Rede Feminista de Saúde); Rede Regional Norte e Nordeste de Estudos sobre a Mulher e Relações de Gênero (Redor); e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM/Brasil).
O Observe iniciou suas atividades em setembro de 2007 com o objetivo de desenvolver um conjunto de ações que visam acompanhar a implementação e aplicação da Lei Maria da Penha e identificar avanços e dificuldades para a sua efetiva e plena aplicabilidade, gerando informações úteis para os movimentos de mulheres e para as instituições públicas responsáveis pelas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Anexos:
• Relatório final 2010
• Relatório final 2010
Mais informações no site: www.observe.ufba.br
Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres
Nenhum comentário:
Postar um comentário