quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

África - Violência de gênero em Cabo Verde



(Dados) VBG em Cabo Verde
Em Cabo Verde foram elaborados dois estudos relativos ao fenómeno da Violência de género, nomeadamente, “Violência contras as Mulheres” ICF e “Estudo sobre a Protecção às Vítimas de Crimes Violentos (em particular mulheres)” AMJ.
Como consequência das pesquisas referidas sabemos que a violência de género na sociedade cabo-verdiana é exercida em qualquer estrato sócio – económico, grupo etário, ou nível de educação e podemos inferir que existe uma relação no exercício da violência, com questões histórico culturais perpetuadas pela reprodução inter geracional de comportamentos violentos.
Do ponto de vista estatístico, o segundo Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva (IDSR, 2006) realizado pelo Instituto Nacional de Estatística diz que cerca de 1333 mulheres com idade compreendida entre 15 a 49 anos aceitaram falar sobre o problema da violência doméstica.
Destas 22% confessaram terem sido vítimas de violência desde os 15 anos e 20% ou seja, uma em cada cinco declararam terem sido vítimas de violência nos últimos 12 meses.
Cerca de 797 mulheres casadas ou vivendo em união de facto ou que tiveram esse estatuto no passado fazem parte do grupo das que conversaram com inquiridores sobre violência doméstica.
Destas mulheres, cerca de 20% disseram que já foram vítimas de violência conjugal, praticada pelo actual ou ex-marido, do tipo emocional, psicológico, físico ou sexual nos últimos 12 meses.
Entretanto, a violência conjugal é mais expressiva na Praia urbano, talvez pela influência das campanhas de informação. Cerca de 31% das mulheres da Praia urbano mulheres casadas ou vivendo em união de facto ou que tiveram esse estatuto no passado que responderam à entrevista sobre violência doméstica declararam terem sido, -nos últimos 12 meses, vítimas de violência conjugal praticada pelo actual ou ex-marido violência do tipo emocional, psicológico, físico ou sexual.
Na Praia urbano, 30% das mulheres declararam terem sido vítima de violência doméstica e igual proporção reportarem terem sido vítimas nos últimos 12 meses.
O índice de denúncia dos crimes de violência por parte das mulheres é bastante baixo, ainda que nos últimos anos tem vindo a aumentar devido à influência da comunicação social e ao resultado do trabalho realizado por diversas instituições, que resultam numa maior consciência das mulheres sobre os seus direitos, revelando uma vontade social de romper com o silêncio.
Conforme os dados recolhidos juntos da Polícia Nacional, em 2006, foram registados 714 denúncias.
Enquanto no primeiro trimestre de 2007, os registos apontam para de 98 denúncias, sendo que, 53 são de agressão física, conforme os dados recolhidos no gabinete de atendimento do Hospital Dr. Agostinho Neto na Praia
Em relação à cidade de Assomada, segundo informações da rede de atendimento criada em Dezembro de 2006, foram contabilizados 16 casos de denúncia.
Em São Vicente, nos últimos trimestres de 2006, foram registados 31 casos no seu gabinete de atendimento. Destacando que agora a ilha conta com um segundo gabinete situado na esquadra da polícia funcionando como reforço ao gabinete do hospital.
Já na sede do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), foram registados sete casos, no primeiro trimestre de 2007 (Janeiro a Março).

Fonte: Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Argentina - Entraves no acesso à justiça e nas medidas protetivas


En violencia de género, la Justicia llega tarde y mal

En la Corte Suprema y en la Ciudad se reciben 50 denuncias diarias. Pero no siempre hay respuesta inmediata. Dos diputadas y la Asociación de Abogados porteños exigen que se declare la emergencia.
  • por  Mariana Iglesias / Clarín
  • miglesias@clarin.com
  • Los casos se suceden y espantan. Una mujer denuncia que su ex pareja la picaneó 4 horas, otra muestra una filmación de su ex novio pegándole adelante de su hija, una tercera está internada porque el ex marido le disparó, la esposa del bajista de Divididos denunció que le dio una paliza. Son noticias de los últimos dos días. Las oficinas de violencia doméstica de la Corte y de la Ciudad suman unas 50 denuncias diarias. Pero cuántas mujeres habrá que no pueden ni hablar. Es que la Justicia no siempre responde a tiempo y con tino y entonces la denuncia se vuelve en contra, generando más violencia.
    Dos diputadas y la Asociación de Abogados porteños pidieron el miércoles 15 de agosto que se declare la “emergencia nacional” por la violencia de género. “Hay que darle impulso al proyecto de ley para declarar la Emergencia Pública en Materia Social por Violencia de Género, que ya presentamos en el Congreso –sostuvo la legisladora del FAP, Virginia Linares–. Pretendemos que se implemente cabalmente la ley 26.485 de protección integral para prevenir, erradicar y sancionar la violencia contra las mujeres, que fue sancionada en 2009. Esta ley contiene un elenco de políticas públicas integrales que deben ser diseñadas y puestas en marcha por el Consejo Nacional de las Mujeres, y de las cuales no hemos visto ninguna aplicación concreta”.
    Victoria Donda, también de FAP, agregó: “El problema se ataca con políticas integrales, con urgencia, decisión política firme. Vemos femicidios y mujeres brutalmente violentadas a diario”.
    Raquel Asensio, de la Comisión de la Mujer de la Asociación de Abogados de Buenos Aires, sostuvo lo mismo: “Se debe dictar la emergencia. El Poder Judicial está desbordado por la avalancha de casos. El personal que atiende estas situaciones no está bien preparado y no hay presupuesto. Tampoco hay garantías para la mujer que denuncia. El hombre con exclusión de hogar vuelve en forma impune porque no tiene sanción”.
    Se avanzó con la apertura de centros de denuncia, pero faltan respuestas para el después. Se sabe, la denuncia es un boomerang. “La Justicia dictamina la exclusión de hogar, pero eso no garantiza que se cumpla. ¿La policía debe hacerlo cumplir? La violencia doméstica es muy particular, a veces las propias mujeres no sostienen las denuncias. Por eso se deben dictar políticas sociales, con abogados y psicólogos que las acompañen en el proceso, viviendas para el después y servicios para sus hijos –opina Natalia Gherardi, abogada del Equipo Latinoamericano de Justicia y Género–. El Poder judicial en soledad no resuelve nada. Es un problema de la sociedad”.
    Gonzalo Sansó, de la Oficina de Asistencia a la Víctima del Ministerio Público Fiscal de la ciudad, explica que el esquema de la justicia tradicional no es efectivo en la violencia doméstica: “Es un tema con aristas particulares. Lo esencial ante una denuncia es evaluar el nivel de riesgo, y ese informe debe ser entregado al fiscal en horas para que dé las recomendaciones de cuidados específicos”.
    Las mujeres pueden llamar a teléfonos de urgencia o en la Ciudad pueden llegar a recibir el botón antipánico, que activan cuando el agresor viola la exclusión: “En casos graves se pide un policía en la puerta de la casa, y en más extremos, prisión preventiva. Estos pedidos hay que hacerlos desde la Justicia Penal, porque la Civil no prevé sanciones”. En esto, los especialistas también coinciden: “Un hombre que viola la exclusión de hogar o la restricción de acercamiento y no es sancionado se siente impune, y refuerza su nivel de violencia”.
    Un informe de ONGs sobre la situación de la mujer en Argentina, dice: “Quedan obstáculos importantes para que las mujeres tengan acceso pleno a la justicia. Faltan mecanismos específicos de reparación a las víctimas de violencia de género, no existen normas punitivas específicas sobre femicidio. El acceso a la justicia de las mujeres que lo necesitan es difícil de lograr”.



O atendimento policial na violência doméstica

Autor: André Silva - Jornalista, Especialista em Criminalidade e Segurança Pública

            A vitimização de mulheres pelos companheiros, namorados e esposos é uma epidemia em escala mundial. Segundo o Instituto Europeu para a Igualdade de Gênero (EIGE), essa violência específica é “generalizada, escondida e pouco comunicada”. Essa prática não se limita à linhas geográficas, classe social, escolaridade e nacionalidade. Pelo contrário, essa violência se manifesta de diferentes formas nas mais diferentes sociedades.

            Nas comunidades tribais do Paquistão, as leis tribais autorizam os maridos a ferir as esposas como forma de disciplina. Nas comunidades ricas dos países democráticos, o medo da exposição social e perda do alto poder aquisitivo, assim como a vergonha inibe a denúncia. Nas periferias das grandes metrópoles, milhares de mulheres suportam agressões dia após dia por causa da dependência financeira e emocional.

            Muitos questionam e julgam o porquê dessas mulheres continuarem a sofrer agressões dos mesmos companheiros correndo o risco de serem mortas. A teoria do ciclo da violência doméstica permite entender um pouco do comportamento dessas vítimas.

            O ciclo se resume em três fases. A primeira fase é a tensão entre o casal, a segunda fase é a agressão e a terceira fase é o arrependimento ou a “lua-de-mel”, onde o agressor se diz arrependido e a vítima o perdoa. Esse ciclo se repete até que, em alguns casos, a agressão é fatal.

            As razões pelas quais a mulher agredida perdoa o companheiro agressor são muitas. Algumas perdoam porque temem perder os filhos, outras perdoam porque são totalmente dependentes financeiramente, algumas perdoam porque realmente amam e acreditam que o esposo não irá repetir as agressões.

            Governos e ONG´s têm investido em políticas públicas para interromper esse ciclo e impedir que as vítimas sofram novas agressões até serem assassinadas. Nesse momento, torna-se importante a capacitação dos policiais para o atendimento à essas chamadas. A polícia é o primeiro contato do Estado com a vítima. É o Estado na casa da vítima. É o Estado tendo a oportunidade de acolher a vítima.

            Uma mulher agredida é uma mulher envergonhada e psicologicamente fragilizada. Ela necessita de um atendimento policial humanizado e sem preconceitos. Quando um policial atende essa vítima com uma visão machista, perguntando, por exemplo, o que ela fez de errado para ser agredida pelo marido, o Estado está cometendo mais uma violência. A mulher se torna vítima do companheiro e quando pede ajuda se torna vítima do preconceito e despreparo policial.

            A instituição policial tem uma articulação estratégica e extremamente importante no enfretamento à violência doméstica contra a mulher. É no contato com a vítima que o policial pode prender o agressor, informar às vítimas sobre as formas de evitar a violência, sobre onde e como procurar ajuda. O registro policial realizado por uma equipe treinada em atender vítimas de violência doméstica irá facilitar as investigações, a acusação dos promotores e a decisão dos juízes.


No Brasil, na Polícia Militar de Minas Gerais, existe um trabalho de monitoramento de casais com histórico de violência doméstica. O trabalho conhecido como “Serviço de Prevenção à Violência Doméstica– SPVD” tem a finalidade de interromper o ciclo da violência por meio de ações policiais, de orientação e de conscientização. Essa política pública da Polícia Militar faz parte de uma Rede de Enfrentamento composta por outros Poderes Públicos como o Judiciário e por ONG´s.

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Feminicídio: desafios e recomendações para enfrentar a mais extrema violência contra as mulheres

Feminicídio: desafios e recomendações para enfrentar a mais extrema violência contra as mulheres

O Brasil está entre os países com maior índice de homicídios de mulheres no mundo – quadro que reforça a urgência de respostas eficazes do Estado e da sociedade para prevenir e punir a violência de gênero. Na América Latina, instituições internacionais traçam recomendações para enfrentar o alto índice de assassinatos de mulheres, enquanto 11 países latino-americanos já criaram leis específicas para coibir o feminicídio.
Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Suas motivações mais comuns são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda da propriedade sobre as mulheres, em uma sociedade marcada pela desigualdade de gênero, como a brasileira. Com uma taxa de 4,4 assassinatos em 100 mil mulheres, o Brasil está entre os países com maior índice de homicídios femininos: ocupa a sétima posição em um ranking de 84 nações, segundo dados do Mapa da Violência 2012 (Cebela/Flacso). “Mais de 43 mil mulheres foram assassinadas no País na última década, uma realidade vergonhosa que torna a tipificação penal do feminicídio uma demanda explícita e urgente, cuja real aplicação tem no Judiciário elemento indispensável”, comenta Flávio Crocce Caetano, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
No País, o cenário que mais preocupa representantes do Estado engajados em impedir a mais extrema das violências de gênero é o do feminicídio íntimo, aquele cometido em contexto de violência doméstica. Além desse, outras duas circunstâncias que caracterizam este crime são a prática de violência sexual ou a tortura e mutilação da vítima antes ou depois do assassinato – segundo Projeto de Lei do Senado que pode criar uma tipificação penal específica para esse crime (PLS 292/2013).
De acordo com o Mapa da Violência, altas taxas de feminicídio costumam ser acompanhadas de elevados níveis de tolerância à violência contra as mulheres e, em alguns casos, são exatamente o resultado dessa negligência. Os mecanismos pelos quais essa tolerância é exercida podem ser variados, mas um prepondera: a culpabilização da vítima como justificativa dessa forma extrema de violência.
“Basicamente, o mecanismo de autojustificação de várias instituições, principalmente aquelas que deveriam zelar pela segurança e pela proteção da mulher, coloca a vítima como culpada. A mulher é responsabilizada pela violência que sofre. Este tipo de postura institucional de tolerância à violência e impunidade não só permite como incentiva o feminicídio”, avalia o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pelo Mapa da Violência.
Esse quadro coloca desafios para o poder público, que busca formas de avançar na efetivação da Lei Maria da Penha e ainda debate novos caminhos para complementar a legislação e coibir de maneira efetiva o assassinato de mulheres.
A preocupação no Brasil está em sintonia com a crescente dedicação de organizações internacionais a este tema: órgãos da ONU discutem a criação de protocolos para investigar e enfrentar o problema, enquanto 11 países latino-americanos já criaram leis específicas para coibir o feminicídio.
infografico homicidios femininos. mapa da violencia 2012
Dados revelam a gravidade do feminicídio íntimo
Por falta de um tipo penal específico ou de protocolos que obriguem a designação do assassinato de uma mulher em razão do gênero em grande parte da rede de Saúde ou Segurança Pública, o feminicídio ainda conta com poucas estatísticas que apontem sua real dimensão no País.
O Mapa da Violência 2012 é uma referência sobre o tema e revelou que, entre 1980 e 2010, mais de 92 mil mulheres foram assassinadas, sendo 43,7 mil só na última década – ou seja, em média, a cada 2 horas uma brasileira foi morta por condições violentas.
Além de grave, o número aumentou. Comparando-se o número de mortes no primeiro ano (1980) e no último (2010) do período estudado, os homicídios passaram de 1.353 para 4.465 – um aumento de assustadores 230%.
O Mapa da Violência mostrou ainda que é no ambiente doméstico que mais ocorrem as agressões contra as mulheres. No estudo, em 71,8% dos atendimentos registrados a violência aconteceu na residência da vítima e 41% das mortes femininas ocorreram dentro de casa. Em 42,5% dos casos, o agressor é o parceiro ou ex-parceiro da mulher. Na faixa entre os 20 e os 49 anos, esse percentual salta para 65%.
“São grupos familiares que, repetidamente, à revelia, violentam as mulheres e seguem como se nada tivesse acontecido”, frisa Jacobo. “Esse é um problema que tem que ser enfrentado, pois se trata de um grupo vulnerável, que legalmente deve ter proteção prioritária e está sendo oprimido”, complementa.
Uma certeza entre especialistas é que esses dados mostram que a violência doméstica é a maior motivadora dos feminicídios no Brasil. Para a juíza Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), “este é um problema muito sério. O Brasil está em 7º lugar no Mapa da Violência e grande parte desses assassinatos ocorre no âmbito doméstico e é fruto de uma sociedade patriarcal marcada pela desigualdade de poder nas relações”.
Diferentemente de outros países da América Latina nos quais o homicídio associado à violência sexual é o mais preocupante, no Brasil o homicídio por alguém que manteve ou mantém uma relação de afeto com a vítima é o mais alarmante. Em geral, o feminicídio é precedido por outras formas de violência e, portanto, poderia ser evitado.
“O feminicídio íntimo é um contínuo de violência. Antes de ser assassinada a mulher já passou por todo o ciclo de violência, na maior parte das vezes, e já vinha sofrendo muito tempo antes. A maioria dos crimes ocorre quando a mulher quer deixar o relacionamento e o homem não aceita a sua não subserviência”, explica a magistrada do Rio de Janeiro.
População avalia que risco de feminicídio é real
Recente pesquisa de opinião revela que a percepção da população brasileira é de que a vida da mulher de fato está em grande risco quando ela sofre violência doméstica. Segundo o levantamento Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinatos de Mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão), lançada em agosto, 85% dos entrevistados acham que as mulheres que denunciam seus parceiros ou ex quando agredidas correm mais risco de serem assassinadas.
O silêncio, porém, também não é apontado como um caminho seguro: para 92%, quando as agressões contra a esposa/companheira ocorrem com frequência, podem terminar em assassinato. Ou seja, o risco de morte por violência doméstica é iminente e sabido.
Para a socióloga Fátima Pacheco Jordão, especialista em pesquisas de opinião, estudos mostram a seriedade do problema. “De um lado as estatísticas do Brasil em relação ao resto da América Latina são terríveis, os números em si do Mapa da Violência já mostram a gravidade. O segundo ponto é que a pesquisa sobre assassinatos revela a percepção de naturalidade da população, mostrando que, para a maioria, o fim violento por homicídio é passível de acontecer correntemente”, explica.
Segundo a especialista, o contexto de violência doméstica agrava ainda mais o quadro. “Se pensarmos a questão do valor da residência, do abrigo privado, da condição familiar como o espaço mais perigoso para as mulheres, o problema ultrapassa qualquer limite de aceitação. Ou seja, vai além de um grau de civilização, está no plano da barbárie, no qual o espaço privado esconde execuções e torturas”, destaca.
Equipamentos para cumprir a lei
Entre as propostas para evitar essas ‘mortes anunciadas’, algumas são mais recorrentes na avaliação dos especialistas: o engajamento das instituições públicas para efetivar plenamente a Lei Maria da Penha é um caminho, tanto no sentido de proteção à vida das mulheres, no curto prazo, quanto para coibir o problema, por meio das ações de prevenção à violência de gênero no longo prazo.
“São necessárias também políticas de prevenção e reeducação, porque a Lei sozinha não extingue o crime. Nesse sentido, a responsabilidade do Estado, e também da sociedade, é trabalhar na implementação dos serviços que a Lei Maria da Penha propõe, como políticas de educação, uma rede intersetorial de atendimento em Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Justiça. Precisamos que sejam implementadas em todo o País as Defensorias das Mulheres, as Varas de Enfrentamento à Violência Intrafamiliar e contra as Mulheres, casas abrigo e serviços de atenção psicossocial”, afirma a médica Ana Flávia d’Oliveira, pesquisadora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Para a juíza do TJRJ, Adriana Mello, é preciso discutir mais a questão da violência contra as mulheres no campo da educação e também com profissionais que atuam na atenção às vítimas, especialmente nos equipamentos de Saúde e Segurança Pública e no Sistema de Justiça.
Além dos desafios para a efetivação da Lei Maria da Penha, outras ações são discutidas para complementar o enfrentamento ao feminicídio. Entre elas, está a proposta de criação de um tipo penal específico para este crime, que auxilie a produzir dados para embasar políticas públicas. Também a adoção de protocolos para investigação do feminicídio, que por um lado auxiliariam na produção desses dados, e por outro garantiriam maior eficácia na coleta de provas e perícia para dar materialidade a este tipo de crime.
“Como boa parte desses homicídios é íntimo, a cena do crime pode ser desfeita, as provas e testemunhas podem ser mais difíceis também. Isso pode prejudicar a investigação e, consequentemente, o processo penal. Então, a instauração de protocolos de investigação para a Polícia, Ministério Público e Magistratura é recomendada”, explica a juíza.
Recomendações de organismos internacionais
A preocupação com os homicídios de mulheres no Brasil está em sintonia com a crescente dedicação de organizações internacionais ao tema. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a ONU Mulheres, por exemplo, estão finalizando a elaboração do protocolo latino-americano de investigação de mortes de mulheres por razões de gênero. Paralelamente e de modo complementar a esta iniciativa, foi elaborado um Guia de Recomendações para a Investigação Eficaz do Feminicídio, em cooperação com especialistas latino-americanos que analisaram os erros mais frequentes cometidos nas investigações e processos nos casos de feminicídio e traçaram recomendações para superar tais problemas. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas também iniciou um processo interno para criação de uma declaração ou protocolo universal sobre o feminicídio. A ideia é apresentar uma petição para discutir o tema na Assembleia Geral da ONU no próximo ano.
Para a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência, Eleonora Menicucci, as iniciativas respondem ao desafio de se enfrentar o crime do feminicídio a partir de um dos consensos que cerca esse tema: o de que as investigações do crime têm caráter especializado e que, muitas vezes, por falta de uma real perspectiva de gênero, não se coletam as evidências necessárias, fomentando assim a impunidade crônica que estimula a sua recorrência.
Tanto o Guia como o protocolo deverão ser usados em processos de capacitação nos países latino-americanos, para que as recomendações indicadas sejam de fato colocadas em prática, segundo informou um dos autores do Guia, o advogado espanhol, doutor em Direito e mestre em Direitos Humanos, Emilio Gines Santidrián, em passagem pelo Brasil.
Segundo o jurista, a publicação é um avanço na América Latina e se soma às legislações e sentenças que visam a penalização de feminicidas em diversos países da região. El Salvador, Guatemala, Colômbia, Nicarágua e Bolívia já criaram leis especiais de prevenção, atenção e sanção da violência contra as mulheres que abordam o feminicídio. Já Costa Rica, Chile, Peru, Argentina, Honduras e México reformaram as leis penais nacionais existentes nesse sentido. (Confira aqui o quadro sobre as legislações da América Latina)
“Já tivemos decisões importantes nas cortes da Guatemala, El Salvador e Peru, que ajudam a dar visibilidade para esse tipo de crime. Essas sentenças favoráveis indicam que está havendo uma mudança de consciência do Judiciário, que não está mais encarando esses casos com preconceito”, aponta Santidrián, também membro do Subcomitê para Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas e Degradantes das Nações Unidas.
Reconhecimento global
A sensibilização em torno do tema também marcou a 57ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) da ONU, realizada em Nova York, em março deste ano, com a presença de representantes dos 45 países membros. No encontro, houve o reconhecimento internacional do crime de assassinato de mulheres relacionado à sua condição de gênero. A 57ª CSW recomendou ainda o fortalecimento de legislações para punir o grave fenômeno.
A mesma recomendação é feita pelo Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher da ONU (CEDAW). “O Comitê entende que é importante essa explicitação e se manifesta aos países com a recomendação de que realizem tipificações como essa, que são positivas por dar visibilidade ao feminicídio”, afirma a advogada e presidente do CEDAW, a brasileira Silvia Pimentel, que também integra o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem).
Sensibilização é o primeiro passo
Para a especialista da ONU, a maior sensibilização dos órgãos internacionais – manifesta inclusive por recomendações do CEDAW chamando atenção para o feminicídio nas análises feitas a partir de relatórios periódicos enviados pelos países sobre a situação da violência contra as mulheres – é um exemplo dos avanços obtidos no cenário internacional. “Até pouco tempo, o feminicídio não era verbalizado, destacado ou criminalizado. Simplesmente, era uma questão que não aparecia nesses trabalhos”, destaca.
A mesma visão é compartilhada pela representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman. “Cada vez mais os países estão ratificando o feminicídio como delito específico. Isso foi feito de diferentes maneiras, mas o que é importante para nós é que o Sistema de Justiça está abordando o tema de uma forma específica, o que há alguns anos não se fazia. Podemos pensar que, com melhores sistemas de informação e com mais tempo – porque são legislações muito recentes, a tendência será diminuir a violência contra as mulheres”, acredita a representante da ONU Mulheres.
Caso emblemático: os feminicídios em Ciudad Juárez (México)
Claudia Ivette Gonzalez, Esmeralda Herrera Monreal e Laura Berenice Ramos Monárrez tiveram seus corpos violados, mutilados e abandonados em um campo de algodão de Ciudad Juárez, no estado mexicano de Chihuahua, em 6 de novembro de 2001. Ao invés de apoio na investigação dos casos, os familiares das vítimas sofreram intimidação e maus-tratos por parte das autoridades locais.Pela falta de medidas de proteção às vítimas; falta de prevenção dos crimes diante do conhecimento de um padrão de violência de gênero que já havia contribuído para o assassinato de centenas de mulheres e meninas na região; falta de resposta das autoridades diante dos desaparecimentos e de diligência na investigação dos casos, assim como a negação de Justiça e reparação adequada, o Estado mexicano foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em novembro de 2009, por violar os direitos de acesso à Justiça e de proteção consagrados pela Convenção Americana.
A cidade também foi foco de uma investigação in loco do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher da ONU (CEDAW), em 2003. O resultado veio em 2005 com a divulgação de um Informe sobre o México contendo conclusões e recomendações ao Estado na mesma linha condenatória que posteriormente seria adotada pela Corte.“A morte das mulheres de Ciudad Juárez reflete a morte de todas as outras. Por isso, a decisão da Corte Interamericana tem efeito para toda a América Latina”, ressalta Emilio Gines Santidrián.
A condenação suscitou o debate sobre feminicídio e diversas conferências para discutir atos sistemáticos de violência claramente premeditados contra mulheres. Apesar dos avanços, o especialista espanhol alerta que o desafio de acabar com as mortes de mulheres ainda permanece, uma vez que muitas continuam sendo assassinadas, tanto pela omissão dos governos como pela ação dos chefes de cartéis.
Desse modo, o enfrentamento do problema exige uma ação integrada, uma vez que o feminicídio é um crime de gênero extremamente complexo. “O problema do feminicídio tem muitas faces. Não é apenas uma questão de ordem penal, mas também social e cultural. É necessário criar formas de enfrentar a cultura machista e a visão dos papéis destinados à mulher na sociedade”, alerta Santidrián.

Assassinatos de mulheres na Argentina em 2011 - Los femicidios aumentaron casi un 10% en el último año


Los femicidios aumentaron casi un 10% en el último año

En Buenos Aires se duplicaron las denuncias por violencia doméstica.

por  Mariana García | Clarín SOCIEDAD
magarcia@clarin.com







  • El policía que descubrió los cuerpos tuvo que volver sobre sus pasos. Quedó shockeado y con el puño pegaba a las paredes. Adentro del departamento de Villa Urquiza, en un charco de sangre, encontró a Sofía Bianco. Tenía 9 años y la habían degollado. Estaba junto al cadáver de su mamá, Silvina Mehaudy. A ella la mataron con más de 60 puñaladas. El principal sospechoso fue su ex marido. Juan Carlos Bianco, un ingeniero a quien Silvina ya había denunciado por agresiones, fue detenido cuando intentaba salir del país con dos mil dólares en el bolsillo del pantalón.
Sofía y Silvina fueron asesinadas el 1 de enero de 2011 y abrieron la lista de un año negro: 282 fueron las víctimas de la violencia de género en todo el país. Fueron 22 más que el año anterior. Y muchas más que en 2009, cuando las muertes sumaron 231, según el Observatorio de Femicidios “Adriana Marisel Zambrano”.
La Oficina de Asistencia a la Víctima, que depende del Ministerio Público Fiscal porteño, también refleja esa realidad. Allí, en un año se duplicaron la cantidad de mujeres que llegaron pidiendo ayuda. Si en noviembre de 2010, la OFAVyT atendía 356 casos, en el último mes de octubre tuvieron que auxiliar a 715 personas. A lo largo del último año, la Oficina atendió 6.667 casos, orientando y acompañando a las víctimas durante todo el proceso judicial.
El Observatorio de Femicidio depende la Asociación Civil La Casa del Encuentro y sus datos registran la violencia de género en todo el país.
Es apenas un indicio, ya que no existen estadísticas oficiales a nivel nacional y los números del observatorio se confeccionan en base a las noticias aparecidas en medios de comunicación. De todos modos, estas cifras sobran para mostrar que los casos de violencia contra mujeres aumentan año a año y de esa furia, los hijos tampoco pueden escapar: De todas las muertes 27 fueron niños. Y otros 346 chicos se convirtieron en “víctimas colaterales” que se quedaron sin su mamá.
La mayoría fueron baleadas y apuñaladas. Otras murieron a los golpes, quemadas o estranguladas. Para la mayor parte de ellas, el asesino fue su pareja (106 casos) o su ex (58 casos).
Gonzalo Sansó está a cargo de la OFAVyT. Para él, el aumento en las denuncias por agresiones o maltratos que se registran en la Ciudad, muestran que las mujeres empiezan a rebelarse. “Los números son alarmantes. Es cierto que violencia hubo siempre y se perdía en el resto de los casos – asegura –. Pero da la impresión de que la violencia doméstica creció de manera exponencial. Lo que creo que también está pasando es que hay más visibilidad, hay más mujeres que se animan a denunciar, hay mujeres más fuertes que se animan a romper con esa burbuja de aislamiento”.
La Oficina atiende 700 llamados diarios. Para Sansó es clave la capacitación de jueces, fiscales y policías para que las denuncias sirvan de algo. De acuerdo a los datos del Observatorio, 34 mujeres habían denunciado a sus futuros asesinos.

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

ONU - Banco Mundial apoia ‘Patrulha Maria da Penha’ para combater violência contra mulheres no RS

Banco Mundial apoia ‘Patrulha Maria da Penha’ para combater violência contra mulheres no RS

3 de dezembro de 2013 



Patrulha Maria da Penha. Foto: Palácio Piratini/Divulgação
No Rio Grande do Sul, uma viatura decorada de lilás circula pelas ruas há um ano. É a ‘Patrulha Maria da Penha‘, projeto apoiado pelo Banco Mundial que une a Brigada Militar, a Polícia Civil, o Instituto Geral de Perícias e a Superintendência de Serviços Penitenciários para levar mais proteção às mulheres.
Os policiais (homens e mulheres) que circulam nela foram treinados para cumprir um dos principais elementos da Lei Marinha da Penha – as medidas protetivas de urgência, que têm de se dar em até 48 horas após a agressão. O trabalho dos policias é mostrar às mulheres as alternativas à agressão.
Dentre outras providências, as medidas garantem à mulher o direito de pedir uma ordem judicial para que o agressor deixe imediatamente a residência e determinam uma distância mínima entre o homem e a vítima, bem como dos familiares e outras testemunhas. Nas visitas, as mulheres também ficam sabendo como obter a separação e a guarda dos filhos.
Até o início do trabalho, poucas mulheres tinham conhecimento desses benefícios. Das 91 assassinadas no Rio Grande do Sul em 2012, só 16 haviam pedido medidas protetivas de urgência. Esse controle ajuda a impedir a retomada das agressões. O projeto já atendeu 1.971 mulheres e 537 casos foram acompanhados de perto, já que as mulheres corriam risco de morte. Também foram registradas 109 prisões por descumprimento da medida protetiva.
Houve um aumento de 53% nas solicitações das medidas protetivas de urgência desde a implementação da Patrulha. Há 11 patrulhas espalhadas por cidades do Rio Grande do Sul atualmente e até o fim de 2014 mais 23 cidades gaúchas receberão o projeto. O Banco Mundial também ajudou Pernambuco a colocar em prática seu próprio programa.
Os policiais também visitam o agressor para orientá-lo em relação às medidas e suas consequências. No final de cada encontro, a Patrulha elabora um relatório que, nos casos mais graves, pode dar mais subsídios ao inquérito policial.
Fonte: ONU Brasil

Quando a vítima da Violência Doméstica é a professora


Ex-marido invade escola e atira em professora durante cantata de Natal

Cerca de 250 pessoas, a maioria sendo crianças de 6 a 11 anos, foram surpreendidas por uma tentativa de homicídio em uma escola estadual no momento de uma apresentação dos alunos durante uma confraternização de Natal, na tarde dessa quinta-feira (13), em Ladainha, no Vale do Jequitinhonha. O ex-marido de uma das professoras invadiu a instituição, atirou três vezes contra a cabeça dela e se matou, em seguida, na frente do público.
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"Foi uma confusão, as crianças ficaram muito assustadas, todo mundo saiu correndo", disse o sargento Ailton Pinheiro, do 19º Batalhão da Polícia Militar. Segundo ele, o casal estava separado há dois meses porque o homem, José Geraldo Rodrigues, de 25 anos, estaria abusando da babá da família, que tem apenas 14 anos, segundo o policial.
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Renata Gomes de Almeida, de 27 anos, tem um filho de 2 anos com Geraldo. Inconformado com o fim do relacionamento ele passou a ameaçar Renata constantemente. Na Polícia Militar, há dois boletins de ocorrência que a vítima fez por causa das ameaças do homem. O resultado de um deles foi a apreensão de uma espingarda na casa de Geraldo, que já tem passagens pela prisão por porte ilegal de armas.
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Na quarta-feira (11), uma ordem judicial foi expedida proibindo que Geraldo chegasse perto da vítima. Revoltado com a decisão, ele invadiu a Escola Estadual Nossa Senhora da Conceição por volta de 15h30. A diretora da instituição, que não será identificada, contou que viu a aproximação.
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"A gente não sabia dessa ordem judicial, ainda víamos ele como o marido dela, e pensamos que eles estavam passando por uma fase ruim, apenas. Ele chegou perto da Renata, que estava na porta da sala dela, perto do pátio onde acontecia a festa, e conversou com ela. Depois disso ele saiu, e voltou momentos depois, falou mais alguma com ela e atirou", disse.
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Segundo a diretora da escola, Renata havia passado em um concurso público para atuar na instituição e tomou posse em agosto deste ano. De acordo com a polícia, após a separação, Geraldo estava morando há 36 quilômetros do município e Renata continuou na cidade.
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Após o crime, Geraldo deu um tiro na própria cabeça. Ele e a mulher foram socorridos e levados para o Hospital Santa Rosália em Teófilo Otoni, onde Geraldo acabou morrendo na manhã desta sexta (13). Já Renata passou por uma cirurgia também na manhã desta sexta e não tem previsão de alta.
"Aparentemente, ela está bem. Já conversou com a família e lembra como tudo aconteceu", explicou o irmão da vítima, que pediu para não ter o nome divulgado. Era na casa dele que a professora estava hospedada desde o começo da semana. O homem, que presta serviço de motorista para a prefeitura da cidade, estava viajando quando o crime aconteceu.
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"Estava em Guanhães a trabalho quando uma outra professora ligou e contou o que tinha acontecido. Foi um susto. Não esperávamos uma reação dessa do Geraldo", disse. Segundo ele, a irmã nunca reclamou do ex-marido. "Eles tinham uma relação normal. Não éramos de frequentar a casa um do outro, mas ela nunca disse que tinha sido ameaçada durante o casamento", explicou o motorista.
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No entanto, Geraldo parou de conversar com o cunhado após saber que ele recusou ajudar na reconciliação do casal. O motorista confirmou que o atirador abusava da babá, mas achava que era uma coisa normal. O caso, segundo ele, chegou ao conhecimento do Conselho Tutelar do município, mas o suspeito não foi preso.
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"A Renata sabe que o ex-marido morreu e não demonstrou nenhuma reação. Agora, ela quer se recuperar e seguir a vida com o filho, sem mais problemas", finalizou o irmão.
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Atualizada às 18h16.
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Fonte: O Tempo (MG)


Via Blog Educação Encarcerada

Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Lei nº 11.489, de 20/06/2007 (6 de Dezembro – Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres)

Institui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
A Lei nº 11.489/2007, que instituiu o 6 de Dezembro como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as MulheresHomens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, remete a um evento mundial cuja origem se deu em 1989, a partir de uma tragédia ocorrida em Montreal, no Canadá. A Campanha do Laço Branco, que se espalhou por diversos países, é resultado da sensibilização de homens canadenses pelo fim da violência de gênero.
No dia 6 de dezembro de 1989, um rapaz de 25 anos (Marc Lepine) invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica, na cidade de Montreal, Canadá, e ordenou que os homens (aproximadamente 48) se retirassem da sala, permanecendo somente as mulheres. Gritando: “você são todas feministas!?”, esse homem começou a atirar enfurecidamente e assassinou 14 mulheres, à queima roupa. Em seguida, suicidou-se. O rapaz deixou uma carta na qual afirmava que havia feito aquilo porque não suportava a idéia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente dirigido ao público masculino.
O crime mobilizou a opinião pública de todo o país, gerando amplo debate sobre as desigualdades entre homens e mulheres e a violência gerada por esse desequilíbrio social. Assim, um grupo de homens do Canadá decidiu se organizar para dizer que existem homens que cometem a violência contra a mulher, mas existem também aqueles que repudiam essa atitude. Eles elegeram o laço branco como símbolo e adotaram como lema: jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos frente a essa violência.
Lançaram, assim, a primeira Campanha do Laço Branco (White Ribbon Campaign): homens pelo fim da violência contra a mulher.
Durante o primeiro ano da Campanha, foram distribuídos cerca de 100.000 laços entre os homens canadenses, principalmente entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro, semana que concentra um conjunto de ações e manifestações públicas em favor dos direitos das mulheres e pelo fim da violência. O dia 25 de novembro foi proclamado pelas Nações Unidas como Dia Internacional pelo Fim da Violência contra a Mulher. O dia 6 de dezembro foi escolhido para que a morte daquelas mulheres (e o machismo que a gerou) não fosse esquecida.
Campanha do Laço Branco Brasil
No Brasil, a campanha ganhou site oficial, promovendo diversos eventos e atividades, e tem como objetivo sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher. Na Carta de Princípios da Campanha Brasileira do Laço Branco, o grupo explica que a iniciativa compreende um conjunto de ações de comunicação e intervenção social e políticas promovidas pela Rede de Homens pela Equidade de Gênero.

Entre os objetivos da rede, incluem-se: informar e sensibilizar homens (jovens e adultos) sobre os problemas de desigualdade de direitos entre homens e mulheres; denunciar todos os atos de omissão, transgressão e violação dos direitos civis, políticos e humanos, resultantes da desigualdade de gênero e influir na legislação pertinente, no sentido de conquistar e assegurar novos direitos e/ou alterar dispositivos contrários ou prejudiciais à integridade e ao bem-estar das mulheres e homens.
Acesse na íntegra em pdf (63,9 KB): Lei nº 11.489, de 20/06/2007 ou no site do Palácio do Planalto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11489.htm
Saiba mais: Governo lança campanha de conscientização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres
Ministra Iriny Lopes entrevistada  http://www.youtube.com/watch?v=mJ5-F_ekpMI
[ver no site da Campanha do Laço Branco http://www.lacobranco.org.br/index.php?goto=sobre.php  ]