Aprovada por unanimidade resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre violência sexual contra mulheres e meninas em contextos de conflito
No passado dia 30 de Setembro, foi aprovada por unanimidade a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1888 sobre a violência sexual contra mulheres e meninas em situações de conflito. Esta Resolução surge no seguimento das resoluções 1325 (2000) e 1820 (2008), ambas dedicadas a ampliar a protecção de mulheres e meninas em contextos de violência armada e garantir mais e melhor participação feminina nos esforços de prevenção, gestão de conflitos, bem como nas etapas de reconstrução pós-bélica.
Em síntese, a Resolução 1888 apela à
1) nomeação de um representante especial responsável por envidar esforços para pôr fim à violência sexual contra mulheres e meninas em contextos de conflito armado;
2) constituição de uma equipa de peritos sobre esta matéria, com o objectivo de assistir os governos na prevenção da violência sexual em contextos de violência armada, reforçar os sistemas de justiça militar e civil e garantir maior e melhor assistência a vítimas de violência sexual, bem como acesso à justiça;
3) consideração dos padrões de violência sexual por parte dos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas durante o processo de adopção ou desenho de sanções a países em guerra;
4) inclusão, sempre que possível, de especialistas sobre protecção das mulheres nas missões de manutenção da paz;
5) elaboração de relatórios anuais por parte do Secretário-Geral sobre a implementação da resolução;
6) elaboração de relatórios periódicos sobre violência sexual por parte das missões de manutenção da paz sob a égide das Nações Unidas.
Fonte: OGIVA - Observatório de Gênero e Violência Armada
http://www.ces.uc.pt/ogiva/pages/pt/inicio/destaques.php?lang=PT
Resolução da ONU na íntegra, em inglês e em PDF:
http://www.ces.uc.pt/ogiva/media/ResCSNU1888-2009.pdf
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