Governo federal cobra de MG explicações sobre assassinato
Aécio reconhece necessidade de uma "reformulação interna" na área
Aécio reconhece necessidade de uma "reformulação interna" na área
Tâmara Teixeira e Raphael Ramos
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres quer explicações do Estado para saber se houve falhas ou omissão na apuração das denúncias de agressão contra a cabeleireira Maria Islaine Morais, 31. Depois de fazer oito queixas contra o borracheiro Fábio Willian Soares, 30, a mulher foi assassinada por ele, na última quarta-feira, com nove tiros à queima roupa.
A subsecretária de Enfrentamento da Violência contra a Mulher da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Aparecida Gonçalves, informou que o órgão enviou um ofício ao Secretário de Defesa Social do Estado, Maurício de Oliveira Campos Júnior, ao Procurador Geral do Ministério Público de Minas Gerais (MP), Alceu José Torres Marques, e ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Sérgio Resende, solicitando informações quanto ao desenrolar das investigações.
O governador Aécio Neves disse ontem que o Estado vai tentar ser mais efetivo no que se refere ao cumprimento da Lei Maria da Penha. "A frieza desse crime e a forma como foi filmado chocou a todos e merece também uma reformulação interna da nossa parte para que possamos estar mais atentos em casos notórios como esse, em que a ameaça é efetivamente real".
O TJMG confirmou que, em outubro de 2009, recebeu o pedido de prisão preventiva de Soares feito pelo advogado de Maria Islaine, Fernando Nascimento. O juiz poderia ter decretado a medida, considerada extrema. No entanto, o magistrado entendeu que deveria consultar o MP, pois não poderia se basear apenas nos boletins de ocorrência. O MP pediu instalação de inquérito à Polícia Civil. Na Delegacia de Mulheres, a informação é de que quatro inquéritos foram instaurados.
Depoimento. Enquanto as discussões sobre as falhas do caso continuavam entre autoridades, o homem que matou a cabeleireira foi apresentado ontem no Departamento de Investigações da Polícia Civil. Com o olhar indiferente, pés descalços e cabeça baixa, Soares não apresentou qualquer reação. Preferiu se calar, conforme orientação do seu advogado, Ércio Quaresma. A postura era bastante diferente daquele adotada por ele quando invadiu o salão da ex-companheira, no bairro Santa Mônica, em Venda Nova. A única fala ocorreu quando foi questionado por um policial se estava arrependido do crime. "Não sei", afirmou.
A polícia encontrou celulares e aproximadamente R$ 4.000 em dinheiro com o borracheiro,que ficou mais de 12 horas em um matagal durante a fuga. Segundo Quaresma, o cliente dele apresentava estar transtornado. "Não estamos tratando de um animal", disse. O advogado afirmou que vai tentar que Soares responda o processo em liberdade. Ele vai entrar com o pedido de habeas corpus.
Estratégia. Em uma crítica direta à Polícia Civil, Ministério Público e Justiça, o advogado chegou a dizer que, se Soares tivesse sido preso anteriormente, a tragédia poderia ter sido evitada.De acordo com o delegado Álvaro Homero, da Homicídios Venda Nova, a arma do crime, provavelmente uma pistola 9 mm, não foi encontrada. O policial informou que o borracheiro revelou apenas ter se desfeito da pistola durante a fuga.
O borracheiro confessou o crime. Ele teria revelado ao delegado que, além do ciúme da ex-mulher, os dois brigavam também por causa de um apartamento. O delegado revelou que o imóvel foi vendido por R$ 75 mil, mas a vítima reclamava o recebimento dos R$ 25 mil a que teria direito.
Segundo Homero, duas testemunhas já foram ouvidas. Soares também foi interrogado ontem. O borracheiro deve ser indiciado por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem dar chance de defesa à vítima). Ele pode pegar de 12 a 30 anos de prisão.
O processo de denúncia da agressão
- Assim que a mulher sofre uma ameaça ou agressão, ela deve procurar a Delegacia de Mulheres para fazer uma representação contra o autor.
- Um inquérito é instaurado e, no caso de agressões físicas, a vítima é levada para realizar exame corpo de delito no IML. Durante as investigações, testemunhas são ouvidas e provas anexadas ao processo.
- Se houver necessidade, o delegado solicita que medidas protetivas sejam concedidas à vítima.
- O processo é encaminhado à Justiça. O juiz responsável determina quais as medidas protetivas necessárias. Depois, concede à vítima um documento
- que ela deve ter em mãos
- sobre as medidas concedidas e comunica ao autor. Caso o agressor não cumpra as ordens judiciais, a vítima precisa acionar a polícia e registrar o fato, sempre com alguma prova testemunhal ou física. O Ministério Público, delegados ou até mesmo o advogado da vítima podem solicitar ao juiz que determine a prisão do agressor.
- Para a solicitação da prisão, basta uma única reincidência, desde que seja uma clara situação de risco à vítima. No caso de ser o advogado da vítima a pedir a prisão, o juiz procura ouvir o MP para avaliar se cabe mesmo a determinação.
Fonte: Assossiação dos Magistrados de Mineiros
Ameaças de morte em 80% dos casos
Os números do Tribunal de Justiça de Minas mostram que as denúncias de mulheres agredidas por seus companheiros merecem toda a atenção das autoridades. Em 80% dos cerca de 25 mil processos referentes à agressões que tramitam na Justiça do Estado, as vítimas relatam já terem recebido ameaças de morte.
A subsecretária de Enfrentamento da Violência contra a Mulher da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Aparecida Gonçalves, afirmou que uma das dificuldades em se cumprir a Lei Maria da Penha é o posicionamento dos órgãos de seguranças do país. “Ainda estão contaminados pela nossa cultura machista. O que os policiais e juízes precisam entender é que as mulheres não estão exagerando nos seus relatos. O caso da Islaine comprova que as ameaças são cumpridas”. (TT) Publicado em: 23/01/2010
Fonte: Jornal o Tempo
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