Nos 16 dias de Ativismo, Secretaria de Políticas para as Mulheres intensifica campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”
Data: 20/11/2012
Agenda inclui
lançamentos da campanha nos estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul,
Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina. Programação faz parte
das ações da SPM para os 16 Dias de Ativismo
A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”
mobiliza, nos meses de novembro e dezembro, as cinco regiões do país
com ações concentradas em seis estados: Alagoas, Mato Grosso do Sul,
Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina. Com lançamentos
regionais, a iniciativa visa intensificar as ações de sensibilização do
sistema de justiça para rigorosa aplicação da Lei Maria da Penha por
meio da responsabilização de agressores.
O
objetivo é unir e fortalecer os esforços em favor da celeridade nos
julgamentos dos casos de violência contra as mulheres em programação
coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência
da República (SPM-PR). A campanha reúne o Ministério da Justiça, Poder
Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Em
23 de novembro, será a vez do estado do Rio de Janeiro conhecer mais as
ações previstas na campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da
Penha” voltada ao sistema de justiça. Em dezembro, nos dias 7 e 14 a
mobilização chegará a Campo Grande (MS) e Curitiba (PR),
respectivamente. Durante os lançamentos regionais haverá debate sobre a
aplicação da Lei Maria da Penha e dos julgamentos de tribunais de júri
de assassinatos de mulheres.
“Nosso
objetivo é sensibilizar o sistema de justiça ao longo de novembro e
meados de dezembro, meses em que há uma sensibilização internacional
para a eliminação da violência contra as mulheres impulsionada pela
campanha de 16 Dias de Ativismo”, explica a secretária nacional de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, Aparecida
Gonçalves.
Julgamentos
emblemáticos – Desde segunda-feira (19/11), a coordenação da campanha
acompanha in loco, como observadora, o julgamento do ex-goleiro Bruno
Fernandes e de outros quatro réus do caso envolvendo a suposta morte de
Eliza Samudio.
“Esse
julgamento é emblemático pela sucessão de violências a que Eliza
Samudio foi submetida. Às vésperas do Dia Internacional pela Eliminação
da Violência contra as Mulheres, 25 de novembro, a justiça brasileira
volta suas atenções para um dos casos que mais chocou o país nos últimos
anos”, avalia Aparecida Gonçalves.
A
secretária lembra a recente decisão da justiça de Queimadas, na
Paraíba, pela celeridade e pelo rigor com que os criminosos do estupro
coletivo - que vitimaram de maneira fatal duas das cinco mulheres
violentadas - foram julgados. Somadas as condenações, elas alcançam 184
anos para a maior parte dos criminosos, cujos crimes ocorreram em
fevereiro passado.
“Esses
crimes tiveram comoção nacional pela crueldade com os atos foram
premeditados e cometidos. A sentença da juíza Flávia Baptista Rocha é
exemplar. O Brasil está de olho nos julgamentos de casos emblemáticos de
violência contra as mulheres e na responsabilização dos agressores. Não
é possível conviver com a impunidade”, completa a secretária Aparecida
Gonçalves.
Mobilização país afora
– Em 7 de novembro, em Porto Velho (RO), a campanha durante o 4º
Encontro Nacional do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher (Fonavid). No evento, a secretária nacional de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, Aparecida
Gonçalves, apresentou a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria
da Penha – A Lei é mais forte” e seus resultados de mobilização para
operadoras e operadores de Direito e da sociedade em geral.
Em
12 de novembro, a campanha teve lançamento regional no Nordeste, em
Maceió. E na segunda-feira passada (19/11), chegou ao Norte com
lançamento em Belém. Os atos envolveram os sistemas de justiça das
regiões.
Responsabilização de agressores
– Lançada nos seis anos da Lei Maria da Penha, a campanha “Compromisso e
Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” é uma ação de
cidadania que busca mobilizar e engajar a sociedade no enfrentamento à
impunidade e à violência contra a mulher. Foca suas atividades no
envolvimento de operadoras e operadores de direito para
responsabilização de agressores e assassinos de mulheres. Pretende,
também, contribuir para uma percepção favorável da sociedade em relação
ao Estado representado pelas instituições que compõem o sistema de
justiça e o Poder Executivo em relação à efetiva aplicação da Lei Maria
da Penha.
Resultados de comunicação
- A primeira fase da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da
Penha – A Lei é mais forte”, realizada no período de 7 a 18 de agosto,
teve impacto em mais de 44 milhões de pessoas somente em mídia on-line
(internet). Com anúncio em mídia televisiva em 14 emissoras de TV
fechada, a campanha atingiu 19 milhões de telespectadores, sendo nove
milhões de operadoras e operadores de direito.
Em
mídia gratuita televisiva, com anúncio publicitário concentrado em 8 de
agosto, foram atingidas cerca de 50 milhões de pessoas. Nas ações
voltadas à mídia cinema, no período de 10 a 16 de agosto, a campanha foi
vista por quase 100 mil pessoas, sendo 20 mil operadoras e operadores
de direito. As informações sobre a repercussão da campanha foram
fornecidas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República,
em meados de setembro.
Agenda SPM: 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra aa Mulheres
23/11/12 - Ação da Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte”
Local: Rio de Janeiro – Rio de Janeiro
28/11/12
- Apresentação da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da
Penha - A Lei é mais forte” no III Encontro Nacional dos Ministérios
Públicos: Lei Maria da Penha e a importância da atuação interdisciplinar
(COPEVID)
Local: Florianópolis – Santa Catarina
07/12/12 - Lançamento regional da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte”
Local: Campo Grande - Mato Grosso do Sul
14/12/12 - Lançamento regional da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte”
Local: Curitiba - Paraná
Eventos realizados SPM
07/11/12
– Apresentação da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da
Penha – A Lei é mais forte” no 4º Fórum Nacional de Juízes de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid)
Local: Porto Velho – Rondônia
12/11/12 – Lançamento regional da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”
Local: Maceió – Alagoas
19/11/12 – Lançamento regional da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”
Local: Belém - Pará
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
Presidência da República – PR
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