terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Contribuições ao Debate sobre a Tipificação Penal do Feminicídio/Femicídio

Contribuições ao Debate sobre a Tipificação Penal do Feminicídio/Femicídio (Cladem, 2012)

Data: 15/10/2013 - 03:26 PM
Contribuições ao Debate sobre a Tipificação Penal do Feminicídio/Femicídio (Cladem, 2012)
O Programa de Monitoramento do CLADEM tem como um de seus objetivos a vigilância da aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos em cada um dos países onde se constituíram capítulos nacionais da rede. Um dos tratados monitorados é a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, ou Convenção de Belém do Pará.
O CLADEM também colabora com os diferentes Comitês Monitores dos organismos intergovernamentais, ONU e OEA. No caso da OEA, ademais de contribuir ao trabalho dos Relatores Especiais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, apoia-se o CEVI (Comitê de Especialistas em Violência) do MESECVI (Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará). O CEVI é um órgão técnico composto por especialistas independentes que trabalha em rondas de 3 anos de duração.
Uma das maneiras de colaborar com o CEVI é promovendo o debate sobre a pertinência ou não de contar com um tipo penal que sancione o femicídio/feminicídio. Com esse objetivo, a partir do CLADEM foi organizado um Grupo de Trabalho integrado por juristas de distintos países: Carmen Antony, do Chile, radicada no Panamá; Julieta Montaño, da Bolívia; Guadalupe Ramos, do México e Rocío Villanueva, do Peru. Cada integrante do grupo produziu um documento sobre o tema. Os quatro documentos são incluídos nesta publicação e foram discutidos em uma reunião presencial realizada em Buenos Aires em meados de março de 2011. Da discussão grupal surgiu um documento consolidado que serviu depois de insumo para a Mesa Debate.
A Mesa Debate se realizou em Rosario, Argentina, em 18 e 19 de maio de 2011. Foram convocados juristas com distintas especialidades: professores/as de direito penal, juízes/juízas, advogados/as litigantes, defensores e feministas especializadas no tema. A ideia era contar com expoentes das diferentes correntes de opinião. As/os participantes partiam de vários pontos comuns: em primeiro lugar, o desejo que os femicídios/feminicídios sejam prevenidos e, no caso que isto fosse já impossível, adequadamente punidos. Em segundo plano, evitar a impunidade. Durante dois dias, a exposição aberta e sincera de todas as dúvidas permitiu que se desse um intercâmbio de ideias muito rico, bem como avançar na análise dos distintos argumentos.
Nesta publicação tentamos colocar todos os elementos trabalhados à disposição daquelas pessoas interessadas em contribuir à prevenção e esclarecimento destes fatos, que constituem a escala mais grave de violência contra as mulheres.
Em primeiro lugar, incluem-se os 4 documentos realizados pelas integrantes do Grupo de Trabalho sobre Femicídio/Feminicídio. Como poderão constatar, as juristas convocadas têm diferentes pontos de vista. Em segundo plano, inclui-se o documento consolidado que surgiu depois da Reunião de Buenos Aires. Finalmente, encontrarão as memórias da Mesa Debate e a lista de Participantes e Observadoras.
Esperamos que este material seja de utilidade no trabalho de prevenir, punir e erradicar todas as formas de violência contra as mulheres, especialmente em sua forma mais grave: os femicídios/ feminicídios.
14 de junho de 2011
Susana Chiarotti
Programa Monitoramento CLADEM

“CONTRIBUIÇÕES AO DEBATE SOBRE A TIPIFICAÇÃO PENAL DO FEMINICÍDIO/FEMICÍDIO”
Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de la Mujer – CLADEM
monitoreo@cladem.org / www.cladem.org
Editora (versão em espanhol): Susana Chiarotti
Revisão e trabalho de edição: Cecilia Heraud Pérez
Tradutora: Valéria Pandjiarjian
Junio, 2012

A presente publicação contou com o apoio do Ministério de Saúde, Política Social e Igualdade da Espanha, Ministério das Relações Exteriores da Holanda e HIVOS.
Conteúdo
I. Debate do Grupo de Trabalho: É conveniente contar com uma figura penal sobre femicídio/ feminicídio?
Compartilhando Critérios e Opiniões sobre Femicídio/Feminicídio, por Carmen Antony
Reflexões sobre Femicídio, por Julieta Montaño S.
Mesa de Trabalho sobre Femicídio/Feminicídio, por María Guadalupe Ramos Ponce
Tipificar o feminicídio: a “fuga” simplista ao direito penal?, por Rocío Villanueva Flores

II. Documento consolidado da reunião do Grupo de Trabalho sobre Femicídio/Feminicídio do CLADEM
III. Mesa de Debate Internacional sobre Feminicídio/Femicídio
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Sobre o Feminicídio - O assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher

Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher
Feminicídio: Basta! Marca seção Portal Compromisso e Atitude
Suas motivações mais comuns são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda da propriedade sobre as mulheres, em uma sociedade marcada pela desigualdade de gênero, como a brasileira. Com uma taxa de 4,4 assassinatos em 100 mil mulheres, o Brasil está entre os países com maior índice de homicídios femininos: ocupa a sétima posição em um ranking de 84 nações, segundo dados do Mapa da Violência 2012 (Cebela/Flacso).
No país, o cenário que mais preocupa é o do feminicídio íntimo, aquele cometido em contexto de violência doméstica. Além desse, outras duas circunstâncias que caracterizam este crime são a prática de violência sexual ou a tortura e mutilação da vítima antes ou depois do assassinato.
Sabe-se que altas taxas de feminicídio costumam ser acompanhadas de elevados níveis de tolerância à violência contra as mulheres e, em alguns casos, são exatamente o resultado dessa negligência. A preocupação no Brasil está em sintonia com a crescente dedicação de organizações internacionais a este tema: órgãos da ONU discutem a criação de protocolos para investigar e enfrentar o problema, enquanto 11 países latino-americanos já criaram leis específicas para coibir o feminicídio. Leia na íntegra
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Políticas públicas sobre violência contra as mulheres

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Conheça mais sobre as políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência contra as mulheres
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Impacto socioeconômico da violência contra as mulheres (OMS)

Impacto socioeconômico da violência contra as mulheres (OMS)

Data: 19/08/2012 - 09:11 PM
Vários estudos apontam que os custos sociais e econômicos da violência contra as mulheres são enormes e têm efeito cascata em toda a sociedade. As mulheres podem sofrer vários tipos de incapacidade – passageira ou não – para o trabalho, perda de salários, isolamento, falta de participação nas atividades regulares e limitada capacidade de cuidar de si própria, dos filhos e de outros membros da família.
Além dos custos humanos, a violência representa uma imensa carga econômica para as sociedades em termos de produtividade perdida e aumento no uso de serviços sociais. Entre as mulheres pesquisadas em Nagpur, Índia, por exemplo, 13% precisaram largar um trabalho remunerado por causa de abuso, faltando uma média de sete dias úteis por incidente, e 11% não conseguiram desempenhar tarefas domésticas por causa de um incidente de violência.
Embora a violência de gênero não afete constantemente a probabilidade geral de uma mulher de conseguir um emprego, parece que ela influencia no salário da mulher e em sua capacidade de manter um emprego. Um estudo realizado em Chicago, IL, Estados Unidos, concluiu que mulheres com um histórico de violência de gênero tinham maior probabilidade de haver passado por períodos de desemprego, de ter tido grande rotatividade de empregos e de ter sofrido mais problemas físicos e mentais que poderiam afetar seu desempenho no trabalho. Elas também tinham menor renda pessoal e tinham muito mais possibilidade de receber assistência social do que as mulheres que não tinham um histórico de violência de gênero. Da mesma forma, em um estudo realizado em Manágua na Nicarágua, as mulheres que sofreram abuso ganhavam 46% a menos do que as mulheres sem histórico de abuso, mesmo depois de controlar outros fatores que poderiam afetar os rendimentos.
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Dados mundiais sobre a violência contra as mulheres

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Dados nacionais sobre violência contra a mulher

Dados nacionais sobre violência contra a mulher

Dados nacionais sobre violência contra a mulher
Entre 1980 e 2010 foram assassinadas mais de 92 mil mulheres no Brasil, 43,7 mil somente na última década. Segundo o Mapa da Violência 2012 divulgado pelo Instituto Sangari, o número de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465, que representa um aumento de 230%. Já o Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil revela que, de 2001 a 2011, o índice de homicídios de mulheres aumentou 17,2%, com a morte de mais de 48 mil brasileiras nesse período. Só em 2011 mais de 4,5 mil mulheres foram assassinadas no país.
“O crescimento efetivo acontece até o ano de 1996, período que as taxas de homicídio feminino duplicam, passando de 2,3 para 4,6 homicídios para cada 100 mil mulheres [veja gráfico acima]. A partir desse ano, e até 2006, as taxas permanecem estabilizadas, com tendência de queda, em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres. No primeiro ano de vigência efetiva da lei Maria da Penha, 2007, as taxas experimentam um leve decréscimo, voltando imediatamente a crescer de forma rápida até o ano 2010, último dado atualmente disponível, igualando o máximo patamar já observado no país: o de 1996.”
De janeiro a junho deste ano, o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, da SPM, atingiu 306.201 registros: 53% do público chegou ao serviço por divulgação na mídia. Tráfico de mulheres teve aumento de 1.547% das denúncias, na comparação com o primeiro semestre de 2012. Lei Maria da Penha alcançou mais de 470 mil pedidos de informação, de 2006 a 2013.
Em 2011, o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, registrou que 37.717 mulheres, entre 20 e 59 anos foram vítimas de algum tipo de violência no Brasil. Entre as principais agressões notificadas, se destaca a física, com 78,2%, seguida por violência psicológica (32,2%) e sexual (7,5%). A maioria das agressões ocorre dentro da própria residência (60,4%) e os homens com os quais elas se relacionam ou se relacionaram são os principais agressores (41,2% dos casos).
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