quarta-feira, 9 de maio de 2012

Agressão contra a mulher pode ter pena de prisão perpétua na Argentina

Nossa vizinha Argentina pode dar um grande passo na luta contra a violência contra a mulher nesta quarta-feira (18). A Câmara dos Deputados da Argentina, formada por 257 parlamentares, analisa e vota a inclusão, no Código Penal, como crime grave, dos assassinatos de mulheres com as quais o acusado mantém ou manteve relação afetiva. A ideia, de acordo com a proposta, é recomendar a prisão perpétua do acusado.

A proposta foi formulada a partir da reunião de 13 projetos sugeridos por diferentes partidos nas últimas semanas. A nova lei transformaria o assassinato de mulheres em homicídio qualificado, caracterizado por ações consideradas agravantes, como o envolvimento de grupos de extermínio, estupro, roubo seguido de morte, sequestro, entre outros.

A elaboração do texto final contou com a participação de deputadas e deputados de várias frentes partidárias que entraram em consenso quanto à iniciativa. Para os políticos argentinos envolvidos, o crime é considerado ainda mais grave quando há o envolvimento do pai, marido, do ex-marido ou pessoa com a qual a vítima tenha mantido um relacionamento afetivo.

Eu, como mulher e cidadã, acredito que se o crime é qualificado, como no caso de assassinato de uma mulher com quem o acusado manteve relação afetiva ou próxima, a pena deve ser proporcional. Então, nenhum problema que seja prisão perpétua. É como vimos com a Lei Maria da Penha no Brasil. As penas sociais foram deixadas para trás e agora acontece realmente a prisão. Somente o rigor da pena trará respeito novamente para o julgamento.
 
Fonte: Blog da Maria Letícia Fagundes

Violência contra a mulher cresce na Argentina

Duzentas e sessenta mulheres foram assassinadas na Argentina durante 2010, um número 12,5% maior que o registrado no ano anterior, revelou o Observatório de Assassinatos Femininos na Argentina, da Sociedade Civil Adriana Marisel Zambrano. O relatório ressaltou que em 167 casos o assassino foi o próprio marido, namorado ou ex-companheiro das vítimas, em sua maioria mulheres na faixa etária de 19 a 50 anos de idade.

Por: ANSA
BUENOS AIRES
Duzentas e sessenta mulheres foram assassinadas na Argentina durante 2010, um número 12,5% maior que o registrado no ano anterior, revelou o Observatório de Assassinatos Femininos na Argentina, da Sociedade Civil Adriana Marisel Zambrano.

O relatório ressaltou que em 167 casos o assassino foi o próprio marido, namorado ou ex-companheiro das vítimas, em sua maioria mulheres na faixa etária de 19 a 50 anos de idade.

O observatório ressaltou que 27 mulheres assassinadas haviam denunciado o criminoso para a polícia antes de morrerem e 17 dos assassinos pertenciam à polícia. Além disso, em nove casos presume-se que as vítimas faziam parte de redes de exploração sexual e tráfico de pessoas, segundo a agência de notícias DyN.

O órgão explicou que o relatório não inclui as mulheres que deram entrada em hospitais com evidências de violência sexista e, ao morrerem, suas certidões de óbito continham como razão de falecimento outros motivos, como parada cardíaca.

Também não foram incluídas as mulheres que morreram em decorrência da realização de aborto clandestino nem as que saíram nas matérias jornalísticas como vítimas de suicídio "mas que sofreram previamente uma situação de violência", assegura o boletim.

Como conclusão o Observatório diz que é necessário que esse tipo de violência seja considerado "uma questão política, social, cultural e de direitos humanos", para confrontar a "grave situação que vivem as mulheres" e que alguma atitude seja tomada "de maneira imediata".

O documento foi elaborado com informações publicadas nas agencias de notícias DyN, Télam e Noticias Argentinas, além de outras 120 publicações de distribuição nacional e provincial (estadual).

Fonte: Site Panorama Brasil

Direitos Humanos das Mulheres no Irã

O Irã ratificou a Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que exige a não discriminação por sexo, e a constituição iraniana inclui a proteção às mulheres.  Entretanto, a discriminação contra as mulheres persiste na lei e na prática, como por exemplo, quando o governo força a segregação por sexo na maior parte dos locais públicos.  Teerã também consente com a violência rotineira contra as mulheres.  Os chamados “crimes de honra” – o assassinato de mulheres por supostas ofensas sexuais e matrimoniais, geralmente por seus próprios parentes, alegando que a “ofensa” trouxe “desonra” à família – são maneiras freqüentes de castigo público para as mulheres iranianas.

“Os crimes de honra”, acontecem sob várias formas, incluindo queimar a vítima e o apedrejamento.  Em um período de dois meses em 2003, apenas como exemplo, 45 mulheres jovens foram assassinadas desta forma, na província iraniana de Khuzestan.  O governo iraniano condenou algumas pessoas por esses crimes, mas geralmente com penas de prisão muito curtas.

Apesar das mulheres terem certos direitos como poderem votar e ter cargos públicos, elas têm sido, especialmente desde a Revolução Iraniana, relegadas à um segundo plano. Dentre outras áreas, as mulheres são discriminadas pela lei e sociedade iraniana das seguintes maneiras:

- O testemunho de uma mulher em juízo vale metade do que o testemunho de um homem,
- A mulher tem direito à metade de uma herança que seus irmãos recebem,
- A mulher precisa da permissão de seu marido para trabalhar fora ou deixar o país,
- As mulheres raramente são promovidas a altos cargos, e apesar de seu alto índice de educação, elas perfazem apenas 14% do número de funcionários públicos.
As restrições às mulheres iranianas também se aplicam a seu modo de vestir.  Todas as mulheres, inclusive as visitantes estrangeiras devem usar um véu.  As autoridades iranianas preferem que as mulheres iranianas usem um chador, que é uma roupa que cobre todo o corpo, ou uma combinação de uma proteção total da cabeça, conhecida como  hijab, e um longo casaco chamado manto.  Depois da eleição do Presidente Khatami, eleito em 1997, a obrigatoriedade desse código de vestimenta  tornou-se lei, e desde a eleição do Presidente Mahmoud Ahmadinejad, em agosto de 2005, este código tem sido executado rigorosamente e quem não o cumpre pode ser preso.

A recusa do Conselho Guardião de ratificar a adoção proposta pelo Parlamento da Convenção das Nações Unidas na eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, faz do Irã um dos seis países do mundo a não ratificar esta convenção.

         A discriminação aqui não está apenas na Constituição.  Como mulher, se

            quiser obter um passaporte para deixar o país, fazer uma cirurgia, até quase

            para respirar, tenho que ter a permissão de meu marido.

            (Zahra Eshraghi, neta do Aiatolá Khomeini, junho de 2005)


Em junho de 2005, na primeira dissensão pública por mulheres desde a Revolução Iraniana, mais de 250 mulheres protestaram contra a discrimininação racial, do lado de fora da Universidade de Teerã, gritando: “Nós somos mulheres, somos crianças desta terra, mas não temos nenhum direito”.  Foi reportado que policiais bateram em algumas mulheres, e prenderam outras, e 200 outras mulheres não conseguiram  juntar-se  à manifestação.  

Em outro exemplo da intolerância do estado em relação aos direitos das mulheres, em março de 2006, a polícia iraniana acusou, espancou, e dispersou homens e mulheres que se reuniram em um parque de Teerã para comemorar o Dia Internacional das Mulheres.

         As autoridades iranianas marcaram o Dia Internacional das Mulheres atacando
            centenas de pessoas que haviam se reunido pacificamente para honrar os
            direitos das mulheres. 
            (Joe Stork, Diretor Geral para o Oriente Médio do “Human Rights Watch”,
            Março de 2006).
 
Shirin Ebadi, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2003, por seu papel na defesa dos direitos humanos, é talvez a ativista de direitos humanos iraniana mais famosa na atualidade.  Além de defender as vítimas de abusos dos direitos humanos, ela começou em 2006, um esforço para conseguir um milhão de assinaturas de mulheres iranianas, protestando contra a falta de seus direitos legais. O seu caso em particular é exemplar da discriminação contra as mulheres iranianas, já que ela foi a primeira juíza iraniana e teve que renunciar a seu cargo – obtido antes da Revolução Iraniana – quando a proibição de mulheres juízas foi efetivada pela revolução.
Desde 2006, além da petição dos direitos legais, as ativistas dos direitos das mulheres iranianas têm lutado para mudar a lei penal que permite a pena capital – por apedrejamento – pelo crime de adultério.  Sob o código penal iraniano, meninas de até nove anos de idade podem ser executadas por enforcamento ou apedrejamento pelos chamados “crimes de moralidade”, como adultério.
Em 2007, o governo entrou em “marcha lenta” intensificando quaisquer tentativas adicionais de assegurar o direito das mulheres.  Em março, 33 mulheres ativistas foram presas em Teerã, após protestarem do lado de fora de um tribunal revolucionário onde cinco ativistas estavam sendo julgados por participarem de uma manifestação sobre direitos humanos, em junho de 2006.  Esta manifestação era para pedir direitos iguais para as mulheres na lei penal do Irã, além do código de família, e práticas da “lei de sangue”.  As cinco ativistas que foram presas novamente junto com as manifestantes do tribunal foram acusadas de agirem contra a segurança nacional, indo a um encontro ilegal.
Em março de 2007, no Dia Internacional das Mulheres, dez manifestantes não violentas foram presas na Praça Baharestan em Teerã, algumas das quais foram espancadas pela polícia de choque.


Fonte: Texto extraído do relatório "Direitos Humanos no Irã - 2007" de Ari Fridman e Maxine Kaye - American Jewis Committee (Comitê Judaico Americado)

Vídeo: Campanha pelo fim da violência doméstica

video

Contextualização do fenômeno da Violência Doméstica

O fenômeno da violência doméstica e sexual praticado contra mulheres constitui uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. A Constituição Federal, em seu art. 226, parágrafo 8º assegura “a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência, no âmbito de suas relações”. Dessa forma, o Estado brasileiro assume um papel no cumprimento do enfrentamento a qualquer tipo de violência, seja ela praticada contra homens ou mulheres, adultos ou crianças.
Homens e mulheres, porém, são atingidos pela violência de maneira diferenciada. Enquanto os homens tendem a ser vítimas de uma violência predominantemente praticada no espaço público, as mulheres sofrem cotidianamente com um fenômeno que se manifesta dentro de seus próprios lares, na grande parte das vezes praticado por seus (ex) companheiros. Pesquisa realizada pelo Instituto Sangari e coordenada por Julio Jacobo Waiselfisz (“Mapa da Violência – 2010. Anatomia dos Homicídios no Brasil”) mostra que “em dez anos 1997 a 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídios - índice 4.2 assassinadas por 100.000 mil habitantes”.
A violência contra a mulher em todas as suas formas (psicológica, física, moral, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres) é um fenômeno que atinge mulheres de diferentes classes sociais, origens, regiões, estados civis, escolaridade ou raças. Faz-se necessário, portanto, que o Estado brasileiro adote políticas públicas acessíveis a todas as mulheres, que englobem as diferentes modalidades pelas quais ela se expressa. Nessa perspectiva, devem ser também consideradas as ações de combate ao tráfico de mulheres, jovens e meninas.
Ainda que seja um fenômeno reconhecidamente presente na vida de milhões de brasileiras, não existem estatísticas sistemáticas e oficiais que apontem para a magnitude deste fenômeno. Alguns poucos estudos, realizados em 2010 por institutos de pesquisa não governamentais, como a Fundação Perseu Abramo, apontam que aproximadamente 24% das mulheres já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica. Quando estimuladas por meio da citação
de diferentes formas de agressão, esse percentual sobe para 43%. Um terço afirma, ainda, já ter sofrido algum tipo de violência física, seja ameaça com armas de fogo, agressões ou estupro conjugal. Outras pesquisas indicam, também, a maior vulnerabilidade de mulheres e meninas ao tráfico e à exploração sexual. Segundo estudo da Unesco de 1999, uma em cada três ou quatro meninas é abusada sexualmente antes de completar 18 anos.
Pesquisa do Instituto Avon/IPSOS-2011 aponta que 6 em cada 10 entrevistados(as) conhecem alguma mulher vítima de violência doméstica, que 6% relacionam violência a agressões verbais, humilhação, falta de respeito, ciúmes e ameaças e que 27% das mulheres declaram ter sofrido agressão grave.
 
Outra importante fonte de informações sobre a questão é a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 1801 que foi criada em novembro de 2005 pela SPM/PR para orientar as mulheres, em situação de risco e de violência, sobre seus direitos e onde buscar ajuda, bem como para auxiliar no monitoramento da rede de atenção à mulher em todo o país. Mesmo não oferecendo dados que permitam construir um diagnóstico sobre a violência contra as mulheres no país, a Central oferece uma visão geral das características deste fenômeno e de sua magnitude. Importante destacar que não se trata de um conjunto de informações estatisticamente representativas do universo, mas de registros dos atendimentos efetuados neste serviço, o que, por si só, já produz vieses que não podem ser desconsiderados na análise.
A Central de Atendimento à Mulher-Ligue 180 registrou, de janeiro a outubro de 2011, 530.542 ligações. No período, foram registrados 58.512 relatos de violência. Desse total, 35.891 foram de violência física; 14.015 de violência psicológica; 6.369 de violência moral; 959 de violência patrimonial; 1.014 de violência sexual; 264 de cárcere privado; e 31 de tráfico de mulheres.
Um dado relevante e que chama atenção é que as violências moral e psicológica atingem juntas, o percentual de 34,9% dessas ligações.

PERFIL - A maior parte das mulheres que entrou em contato com o Ligue 180 e que também é vítima da violência tem de 20 a 40 anos (26.676), possui ensino fundamental completo ou incompleto (16.000), convive com o agressor por 10 anos ou mais, 40% e 82% das denúncias são feitas pela própria vítima.
O percentual de mulheres que declaram não depender financeiramente do agressor é 44%. E 74% dos crimes são cometidos por homens com quem as vítimas possuem vínculos afetivos/sexuais (companheiro, cônjuge ou namorado). Os números mostram que 66% dos filhos presenciam a violência e 20% sofrem violência junto com a mãe.
Os dados apontam que 38% das mulheres sofrem violência desde o início da relação e 60% delas relataram que as ocorrências de violência são diárias.
DADOS POR ESTADO - Em números absolutos, o Estado de São Paulo é o líder do ranking nacional com um terço dos atendimentos (77.189), que é seguido pelo Estado da Bahia, com (53.850). Em terceiro lugar está o Rio de Janeiro (44.345).
 
Fonte: Texto extraído do site da Secretaria de Políticas para as Mulheres