O
Irã ratificou a Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que
exige a não discriminação por sexo, e a constituição iraniana inclui a proteção
às mulheres. Entretanto, a discriminação
contra as mulheres persiste na lei e na prática, como por exemplo, quando o
governo força a segregação por sexo na maior parte dos locais públicos. Teerã também consente com a violência
rotineira contra as mulheres. Os chamados
“crimes de honra” – o assassinato de mulheres por supostas ofensas sexuais
e matrimoniais, geralmente por seus próprios
parentes, alegando que a “ofensa” trouxe “desonra” à família – são maneiras
freqüentes de castigo público para as mulheres iranianas.
“Os
crimes de honra”, acontecem sob várias formas, incluindo queimar a vítima e o
apedrejamento. Em um período de dois
meses em 2003, apenas como exemplo, 45 mulheres jovens foram assassinadas desta
forma, na província iraniana de Khuzestan.
O governo iraniano condenou algumas pessoas por esses crimes, mas
geralmente com penas de prisão muito curtas.
Apesar
das mulheres terem certos direitos como poderem votar e ter cargos públicos,
elas têm sido, especialmente desde a Revolução Iraniana, relegadas à um segundo
plano. Dentre outras áreas, as mulheres são discriminadas pela lei e sociedade
iraniana das seguintes maneiras:
-
O testemunho de uma mulher em juízo vale metade do que o testemunho de um
homem,
-
A mulher tem direito à metade de uma herança que seus irmãos recebem,
-
A mulher precisa da permissão de seu marido para trabalhar fora ou deixar o
país,
-
As mulheres raramente são promovidas a altos cargos, e apesar de seu alto
índice de educação, elas perfazem apenas 14% do número de funcionários
públicos.
As restrições às mulheres iranianas também se aplicam a
seu modo de vestir. Todas as mulheres,
inclusive as visitantes estrangeiras devem usar um véu. As autoridades iranianas preferem que as
mulheres iranianas usem um chador, que é uma roupa que cobre todo o
corpo, ou uma combinação de uma proteção total da cabeça, conhecida como hijab, e um
longo casaco chamado manto.
Depois da eleição do Presidente Khatami, eleito em 1997, a
obrigatoriedade desse código de vestimenta
tornou-se lei, e desde a eleição do Presidente Mahmoud Ahmadinejad, em
agosto de 2005, este código tem sido executado rigorosamente e quem não o
cumpre pode ser preso.
A
recusa do Conselho Guardião de ratificar a adoção proposta pelo Parlamento da
Convenção das Nações Unidas na eliminação de todas as formas de discriminação
contra as mulheres, faz do Irã um dos seis países do mundo a não ratificar esta
convenção.
A discriminação aqui não está
apenas na Constituição. Como mulher, se
quiser
obter um passaporte para deixar o país, fazer
uma cirurgia, até quase
para
respirar, tenho que ter a permissão de meu marido.
(Zahra
Eshraghi, neta do Aiatolá Khomeini, junho de 2005)
Em
junho de 2005, na primeira dissensão pública por mulheres desde a Revolução
Iraniana, mais de 250 mulheres protestaram contra a discrimininação racial, do
lado de fora da Universidade de Teerã, gritando: “Nós somos mulheres, somos
crianças desta terra, mas não temos nenhum direito”. Foi reportado que policiais bateram em
algumas mulheres, e prenderam outras, e 200 outras mulheres não
conseguiram juntar-se à manifestação.
Em
outro exemplo da intolerância do estado em relação aos direitos das mulheres,
em março de 2006, a polícia iraniana acusou, espancou, e dispersou homens e
mulheres que se reuniram em um parque de Teerã para comemorar o Dia
Internacional das Mulheres.
As autoridades iranianas
marcaram o Dia Internacional das Mulheres atacando
centenas
de pessoas que haviam se reunido pacificamente para honrar os
direitos
das mulheres.
(Joe
Stork, Diretor Geral para o Oriente Médio do “Human Rights Watch”,
Março
de 2006).
Shirin Ebadi, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2003,
por seu papel na defesa dos direitos humanos, é talvez a ativista de direitos
humanos iraniana mais famosa na atualidade.
Além de defender as vítimas de abusos dos direitos humanos, ela começou
em 2006, um esforço para conseguir um milhão de assinaturas de mulheres
iranianas, protestando contra a falta de seus direitos legais. O seu caso em
particular é exemplar da discriminação contra as mulheres iranianas, já que ela
foi a primeira juíza iraniana e teve que renunciar a seu cargo – obtido antes
da Revolução
Iraniana – quando a proibição de mulheres juízas foi efetivada pela revolução.
Desde
2006, além da petição dos direitos legais, as ativistas dos direitos das
mulheres iranianas têm lutado para mudar a lei penal que permite a pena capital
– por apedrejamento – pelo crime de adultério.
Sob o código penal iraniano, meninas de até nove anos de idade podem ser
executadas por enforcamento ou apedrejamento pelos chamados “crimes de
moralidade”, como adultério.
Em
2007, o governo entrou em “marcha lenta” intensificando quaisquer tentativas
adicionais de assegurar o direito das mulheres.
Em março, 33 mulheres ativistas foram presas em Teerã, após protestarem
do lado de fora de um tribunal revolucionário onde cinco ativistas estavam
sendo julgados por participarem de uma manifestação sobre direitos humanos, em
junho de 2006. Esta manifestação era
para pedir direitos iguais para as mulheres na lei penal do Irã, além do código
de família, e práticas da “lei de sangue”.
As cinco ativistas que foram presas novamente junto com as manifestantes
do tribunal foram acusadas de agirem contra a segurança nacional, indo a um
encontro ilegal.
Em
março de 2007, no Dia Internacional das Mulheres, dez manifestantes não
violentas foram presas na Praça Baharestan em Teerã, algumas das quais foram
espancadas pela polícia de choque.
Fonte:
Texto extraído do relatório "Direitos Humanos no Irã - 2007" de Ari Fridman e Maxine Kaye - American Jewis Committee (Comitê Judaico Americado)
