quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Autoridade diz que EAU condenam violência doméstica

AE-AP - Agência Estado
Um alto funcionário do Judiciário dos Emirados Árabes Unidos (EAU) afirmou hoje que o país não tolera a violência doméstica. A declaração é feita apesar de a principal corte do país decidir que um homem pode "disciplinar" fisicamente sua mulher e seus filhos, contanto que não deixe marcas.
A declaração do funcionário é dura, porém não contradiz a corte. O texto mostra as tensões entre as diferentes interpretações da lei islâmica e o desejo do país de forjar uma sociedade moderna, onde vivem muito mais estrangeiros que em outros locais. "Nossas cortes aderem a uma política estrita de não tolerar qualquer grau de violência familiar, seja verbal ou física", disse Humaid al-Muhairi, diretor do departamento de inspeções judiciais do Ministério da Justiça, em comunicado divulgado pela agência estatal WAM.
Os comentários de Muhairi são feitos após a divulgação nesta semana de que a Suprema Corte Federal do país concluiu que um homem era culpado por agredir sua mulher e a filha. O erro dele aconteceu, segundo a corte, apesar de as leis islâmicas permitirem que o chefe da casa "discipline" seus familiares sem deixar marcas. A decisão concluiu que o homem excedeu seu "direito de disciplinar" a família, porque sua mulher ficou com ferimentos nos lábios e nos dentes. A corte concluiu também que a filha de 23 anos já era muito velha para ser "disciplinada" pelo pai.
Sob algumas interpretações da lei islâmica, bater é uma forma aceitável de disciplina doméstica. Em seu comunicado de hoje, Muhairi defendeu a decisão, dizendo que o homem "foi condenado pelo grau excessivo de punição a sua mulher". Segundo ele, a decisão segue a linha de outros julgamentos recentes e não há evidências de violência doméstica disseminada no país.
O sistema legal dos EAU, como em outros Estados do Golfo, combina aspectos da tradicional lei islâmica com códigos civis seculares. A influência da lei islâmica tende a ser mais forte no Direito de Família, em questões relacionadas ao casamento, ao divórcio e às relações sexuais. O Human Rights Watch, grupo pelos direitos humanos sediado em Nova York, condenou a decisão da Suprema Corte local. Segundo a entidade, a atitude do Judiciário "é uma prova de que as autoridades consideram a violência contra mulheres e crianças completamente aceitável", disse Nadya Khalife, funcionária da Human Rights Watch, em comunicado divulgado hoje. 
Fonte: Estadão

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Emirados liberam homem para bater em esposa, mas sem deixar marcas


AFP - Agence France-Presse
Publicação: 18/10/2010 15:48 Atualização:
A Suprema Corte dos Emirados Árabes Unidos ditou que um homem pode bater em sua esposa ou seus filhos menores desde que não deixe marcas físicas de sua agressão, informou um jornal local nesta segunda-feira.

Em uma decisão publicada no domingo, a Corte jugou que "um homem tem o direito de castigar sua esposa e seus filhos na condição de que não deixe sinais físicos nos corpos", segundo o jornal The National em sua edição on-line.

"Apesar de a lei permitir ao marido exercer seu direito (ao castigo), ele deve respeitar os limites deste direito", escreveu o presidente da Corte, o juiz Falah Al-Hajeri.

A Corte, que julgava um caso de violência familiar, estimou que um homem violou seu direito - de acordo com a sharia (lei islâmica) - já que castigou muito severamente sua esposa, ferida no lábio superior e nos dentes, e que sua filha de 23 anos era muito adulta para este tipo de castigo, segundo o jornal.

Fonte: Portal Uai